Expectativa é cumprir meta fiscal, ainda que dentro do intervalo, diz secretário do Planejamento

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou na tarde desta segunda-feira (19) que a expectativa é de cumprimento da meta de déficit zero neste ano, ainda que dentro da banda de tolerância, que admite um déficit de até R$ 28,8 bilhões no ano.

“Meta [de 2024] é desafiadora, mas temos trabalhado com ela. Visamos cumprir a meta de 2024”, afirmou o secretário em transmissão ao vivo promovida pelo Bradesco Asset Management e conduzida pelo economista-chefe da instituição, Marcelo Toledo. “Estamos com todos os instrumentos para cumprir a meta”, completou.

Guimarães afirmou que o governo segue monitorando a evolução das receitas e despesas. No último relatório bimestral de avaliação do Orçamento, o governo congelou R$ 15 bilhões em despesas dos ministérios, incluindo emendas.

“Se no próximo bimestral tivermos receitas novas, podemos reduzir restrição”, disse. Entre essas novas receitas que podem entrar, ele citou recursos oriundos de transações tributárias e do acordo do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que vem performando, até então, abaixo do esperado.

Também será feito o acompanhamento das despesas, para saber se os gastos com benefícios previdenciários e com Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão continuar pressionando o Orçamento ou se vão estabilizar. “Só o tempo vai nos dizer”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, no fim do ano, caso precise, o governo pode “lançar mão de relatório extemporâneo” de avaliação do Orçamento para fazer novas contenções, se necessário, ou para liberar recursos.

Guimarães afirmou que o governo enviará no dia 30 ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com receitas iguais às despesas.

Ele explicou que, caso o governo precise de novas medidas pelo lado da arrecadação para buscar o déficit zero, essas medidas precisam estar encaminhadas ao Congresso Nacional, via projeto de lei ou medida provisória, por exemplo.

“Foi o que aconteceu ano passado, quando encaminhamos medidas junto com o PLOA”, explicou. Segundo Guimarães, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, vai explicar na próxima semana quais receitas previstas para 2025 dependem de projetos em tramitação no Legislativo e quais não.

Pelo lado das despesas, o secretário comentou que está em andamento o acompanhamento de gastos que tiveram um crescimento muito acelerado nos últimos meses, como os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo ele, o pente-fino que começou neste segundo semestre gerará uma economia em 2025. O pente-fino inclui recadastramento e verificação da renda dos beneficiários do BPC, que passará a ser mensal. “Essas medidas já vão ter efeito na proposta de orçamento.”

Um anexo constará no PLOA 2025 com todo o detalhamento da agenda de revisão de gastos, disse.

Guimarães afirmou, ainda, que se não houvesse essa revisão de gastos, haveria muito pouco espaço para as despesas discricionárias. “Esse trabalho de revisão vai tirar a pressão das discricionárias no próximo ano.”

Guimarães ainda afirmou que a agenda de revisão de gastos do governo irá além das ações de pente-fino anunciadas até o momento.

“Estudar as vinculações das despesas públicas e tentar modernizá-las é uma outra vertente da revisão de gastos”, disse.

Outra iniciativa estudada pelo governo é a da consolidação de políticas públicas. “Tem políticas públicas que poderiam ser integradas, sem reduzir benefício [ao cidadão] e, ao mesmo tempo, ter economia fiscal”, explicou. “É olhar as políticas públicas de forma agregada, de forma integrada. Olhar mais pro resultado e menos pro tamanho do gasto”, completou.

Ele citou que o Bolsa Família foi um bom exemplo de integração de políticas públicas.

Sobre a agenda de revisão de gastos que constará no Orçamento de 2025, o secretário disse que a equipe econômica espera uma economia de R$ 2 bilhões com o Proagro – uma espécie de seguro ao produtor rural afetado por questões climáticas.

“Proagro chegou a um custo de R$ 10 bilhões por ano. Tiveram várias medidas dentro do CMN [Conselho Monetário Nacional] para que se torne mais previsível”, disse Guimarães.

Ainda durante a live, o secretário afirmou que “muito em breve vamos propor que todos os órgãos façam a revisão de gastos”, o que hoje é opcional. “[Teremos] ação mais ativa na revisão, e menos passiva.”

Fonte: Valor Econômico