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No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, os ex-presidentes da autoridade monetária Henrique Meirelles e Gustavo Loyola defenderam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária. Ambos participaram de audiência pública no Senado Federal na terça-feira (18).
Primeiro a falar, Meirelles defendeu o projeto e disse que o país “não pode ficar dependente do compromisso informal com autonomia do Banco Central a cada presidente eleito”. Segundo o ex-presidente do BC, seria necessário garantir a perenidade da autonomia. “A autonomia completa, financeira e orçamentária, é o último passo que resta para completarmos definitivamente o ciclo de incremento da autonomia formal”, apontou.
Meirelles lembrou que ao assumir o cargo durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, firmou um compromisso de que sua gestão teria autonomia de fato que foi honrado durante os oito anos em que ficou na cadeira. No entanto, Meirelles ressaltou que esse compromisso “é um equilíbrio que não pode ser alcançado necessariamente em todos os momentos”.
Em entrevista na terça-feira à CBN, Lula afirmou que Campos Neto tem “lado político” e “quase assumiu candidatura a um cargo do governo de São Paulo”. O presidente fez referência ao jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao presidente do BC.
Fechando a fala dos convidados durante a audiência, Gustavo Loyola disse considerar “fundamental” que o BC tenha “plena autonomia financeira e orçamentária”. Segundo o ex-presidente da autoridade monetária, sem essa autonomia, a política monetária “pode ser constrangida, pode sofrer um garrote ou um fechamento justamente pela falta de oxigênio orçamentário e financeiro”.
Loyola afirmou que a discussão sobre o tema deve levar o tempo necessário, mas reforçou acreditar que os benefícios são maiores do que os riscos, que segundo ele, podem ser mitigados no texto da PEC ou na legislação infraconstitucional. “Eu acredito que essa PEC traz ao Banco Central a tranquilidade e a capacidade, mais do que isso, de realizar bem as suas funções, tanto no âmbito da política monetária quanto no âmbito das políticas de supervisão e regulação financeira”, disse.
A audiência também contou com a participação de especialistas contrários à PEC, como Paulo Nogueira Batista Júnior, que foi representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). Batista Júnior disse que o tema deveria ter um debate mais aprofundado e questionou a transformação do Banco Central em empresa pública. O texto do relatório aponta que o BC seria organizado na forma de “empresa pública que exerce atividade estatal”. Para Nogueira Júnior, as atribuições do BC são “eminentemente estatais”, como o exercício de política monetária, supervisão do sistema financeiro e gestão das reservas internacionais.
Já o ex-diretor do BC e ex-diretor-geral adjunto do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), Luiz Awazu Pereira da Silva, disse que seria necessário cautela e tempo de reflexão para avançar na discussão. O economista pontuou que o balanço de riscos da mudança “parece desfavorável” e ressaltou que há algumas questões em aberto, como “questões de relacionamento entre o Banco Central e o tesouro público”.
Na audiência pública, o economista André Lara Resende, afirmou que a PEC não seria um avanço, mas sim um “profundo regresso” a uma ideia “das atribuições do Banco Central executadas por um banco público privado”. O economista ressaltou que a política monetária e a política fiscal são “rigorosamente complementares” e que o aprimoramento das instituições e das práticas é fundamental, mas não na “direção em que está encaminhada esta PEC”.
O economista Marcos Lisboa destacou a estrutura do Banco Central, “a qualidade dos seus servidores e a impressionante inovação” que tem sido realizada. De acordo com o economista, as medidas que estão sendo propostas apoiam esse avanço e “poderiam afastar os riscos da falta de recursos que o BC tem tido nos últimos anos”.
Fonte: Valor Econômico