Por Demetri Sevastopulo, Financial Times
28/02/2023 11h39 Atualizado há 13 horas
As fabricantes de chips terão de concordar em não expandir sua capacidade produtiva na China por dez anos se quiserem receber dinheiro do fundo de US$ 39 bilhões criado pelo governo dos EUA para desenvolver uma indústria de semicondutores de ponta no país, segundo novas regras do Departamento de Comércio.
O órgão convocou nesta terça-feira (28) as empresas para que inscrevam suas solicitações de recursos da Lei Chips — aprovada pelo Congresso em 2022 —, ao lançar o histórico programa de política industrial criado para combater a China.
Ao anunciar a mudança, a secretária de Comércio, Gina Raimondo, ressaltou que serão adotadas salvaguardas para garantir que não haja abusos no programa.
“As empresas beneficiadas serão obrigadas a entrar num acordo que restringirá sua capacidade de expandir a produção de semicondutores em países estrangeiros ‘de preocupação’ por um período de dez anos após receber o dinheiro”, disse Raimondo, que não mencionou a China especificamente.
Ela acrescentou que as empresas que receberam financiamento também não poderão “se envolver conscientemente em qualquer esforço conjunto de pesquisa ou licenciamento de tecnologia com uma entidade estrangeira ‘de preocupação’ que envolva tecnologias ou produtos sensíveis”.
O Congresso aprovou a Lei Chips dentro dos esforços para criar uma indústria capaz de produzir semicondutores de ponta em massa, que hoje, em sua maioria, são fabricados em Taiwan. Além das medidas para ajudar as empresas americanas, o Departamento de Comércio incluiu iniciativas para limitar as fabricantes de chips na China, incluindo a imposição, em outubro, de amplos controles sobre as exportações, que dificultarão a obtenção de chips avançados por Pequim.
“Nosso objetivo é garantir que os EUA […] sejam o único país do mundo em que todas as empresas com capacidade de produzir chips de ponta o estejam fazendo isso nos EUA em grande escala”, disse Raimondo.
Um funcionário do Departamento de Comércio disse que as empresas que receberem mais de US$ 150 milhões terão que devolver algum dinheiro ao governo quando obtiverem retornos superiores às projeções originais dentro de patamares acordados.
Esse funcionário disse que os US$ 39 bilhões podem ser alavancados de forma a oferecer outros US$ 75 bilhões em financiamento federal. “As despesas totais possíveis do programa […] podem ser bem acima de US$ 100 bilhões.”
Raimondo disse que as empresas beneficiadas também precisam concordar com outras restrições, como a que proíbe o dinheiro de ser usado em operações de recompra de ações ou para pagamento de dividendos.
“Também quero deixar claro que nenhum dinheiro da Chips pode ser gasto em recompra de ações”, disse Raimondo. “Trata-se de investir em nossa segurança nacional, e não de permitir que essas empresas usem nosso dinheiro para aumentar seus lucros.”
Raimondo acrescentou que as empresas que solicitarem mais de US$ 150 milhões também terão que definir com antecedência como proporcionarão creches acessíveis para os funcionários — uma provisão que reflete a preocupação de que os EUA não tenham trabalhadores qualificados suficientes para garantir que a meta da Lei Chips seja alcançada.
“É um problema de matemática. Precisamos de mais pessoas na força de trabalho. No momento, carecemos de creches acessíveis, que é o fator mais significativo que deixa as pessoas, especialmente as mulheres, fora da força de trabalho”, disse Raimondo.
Fonte: Valor Econômico
