Estatais têm queda de 28% no lucro em 2023, aponta relatório

As empresas estatais brasileiras tiveram no ano passado, o primeiro do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lucro líquido somado de R$ 197,9 bilhões. O número representa queda de 28% em relação a 2022. Já o faturamento total dessas 44 companhias em 2023 foi de R$ 1,25 trilhão, recuo de 5,2% no mesmo período. Os dados fazem parte do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais referente ao ano passado, produzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e antecipado ao Valor.

O MGI atribui a queda do lucro principalmente ao recuo no preço do petróleo no mercado internacional. Isso porque a PetrobrasCotação de Petrobras responde pela maior parte desse lucro total (R$ 125 bilhões), seguida de Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil (R$ 33,8 bilhões), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES (R$ 21,9 bilhões), e Caixa Econômica Federal (R$ 11,7 bilhões). A pasta destaca que, simultaneamente à busca por resultados financeiros robustos, o governo Lula vem priorizando a atuação das estatais como “instrumentos de política pública” e de “desenvolvimento” do país. Em contraponto, especialistas em contas públicas destacam a importância de as empresas estatais terem balanços saudáveis como forma de evitar impactos negativos no resultado primário do governo.

No ano passado, as estatais tiveram impacto primário negativo de R$ 181 milhões para a União. O déficit foi menor do que o previsto inicialmente, de R$ 3 bilhões, e o cálculo leva em conta apenas as estatais não dependentes do governo federal. Ou seja, aquelas que não dependem de recursos da União. Segundo o MGI, esse impacto foi fruto de investimentos realizados com caixa das próprias companhias, sem desembolsos do Tesouro Nacional.

“Ainda que a gente tivesse fechado o ano com resultado primário negativo de R$ 3 bilhões, isso não seria ruim, porque não é que o dinheiro está saindo do Tesouro”, argumentou ao Valor a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel. “Uma coisa é a lógica orçamentária, outra é o exercício fiscal […] O governo todo ano zera e começa de novo. Mas as estatais não, elas carregam caixa. Então, se elas têm saldo positivo em caixa, vão investir, e isso vai significar déficit no ano fiscal. É um déficit, mas é um déficit contábil, não é financeiro. Não tem então aporte do governo federal e do Tesouro. Não tem rombo, é uma questão contábil.”

Já as 17 empresas dependentes do Tesouro receberam, durante o ano de 2023, o total de R$ 23,9 bilhões em subvenções da União para viabilizar a oferta de seus serviços à sociedade.

A secretária destaca que ao todo as empresas estatais pagaram no ano passado R$ 49 bilhões para a União em dividendos e juros sobre capital próprio. Em outras palavras, acrescenta, elas teriam gerado um efeito positivo de aproximadamente R$ 25 bilhões para os cofres públicos. “As estatais mais contribuem para gerar caixa do que despesas para a União”, frisa Elisa Leonel. “Elas trazem mais resultados do que consomem recursos.”

Entre essas 17 estatais dependentes, estão hospitais, empresas da área de Defesa, infraestrutura, a Embrapa e a Ceitec, concebida para fabricar microchips. São áreas consideradas estratégicas pelo atual governo e, por isso, a subvenção estatal é vista como algo necessário. A Ceitec, por exemplo, foi retirada pelo atual governo de um processo de liquidação iniciado durante a administração Bolsonaro.

Entre as suas primeiras medidas, o governo Lula promoveu a exclusão de sete empresas estatais do programa nacional de desestatização: Correios, Dataprev, Serpro, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), além da Ceitec. A iniciativa foi criticada pela oposição.

O Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais leva em conta as 44 companhias controladas diretamente pela União, formadas por 39 companhias públicas e cinco de economia mista. Elas atuam em sete frentes diferentes: petróleo, gás e energia; finanças; comunicações e tecnologia; infraestrutura e transporte; saúde; defesa; e abastecimento e segurança alimentar.

Ao todo, empregam diretamente pouco mais de 436 mil funcionários – houve aumento de 2,3 mil postos de emprego ante 2022. Segundo o MGI, entre 2019 e 2022 as estatais perderam 42 mil trabalhadores.

O levantamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mostra que o Valor Adicionado Bruto, uma espécie de medida de “riqueza gerada” pelas companhias, foi de R$ 627,1 bilhões no ano passado. O montante equivale a 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e leva em conta indicadores como pagamentos de impostos, taxas e contribuições (R$ 222,5 bilhões), remuneração de trabalhadores (R$ 130,6 bilhões) e distribuição de recursos para acionistas (R$ 101,4 bilhões, dos quais R$ 37,1 bilhões para a União). As empresas também são responsáveis por aproximadamente 20% do R$ 1,7 trilhão de investimentos previstos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2027.

Em relação à capacidade das estatais de promover o “desenvolvimento socioeconômico”, citado pela secretária, o relatório destaca que 82% dos desembolsos realizados pelo BNDES em 2023 estão ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sob outro aspecto, as empresas controladas pela União administram “mais de 45 hospitais em todo o Brasil”, que em 2023 realizaram “mais de 8 milhões de consultas e 283 mil cirurgias de diferentes complexidades”.

Mas Elisa Leonel destaca que o “maior desafio” neste momento, que “não é um trabalho simples”, é “aprofundar as metodologias de monitoramento” dos gastos das estatais. Por isso, o governo federal vem “construindo algumas parcerias” com institutos de pesquisa, consultorias e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Também foi criada uma diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos das Estatais dentro do MGI.

Para Tiago Sbardelotto, economista da XP com passagem pelo Tesouro Nacional, gastos realizados por estatais não dependentes podem “afetar o caixa do Tesouro no médio prazo”. Isso porque, dependendo do ritmo de desembolsos, “essas empresas terão menos recursos para investir, podendo chegar ao ponto em que teriam de recorrer a aportes do Tesouro para renovar seu estoque de capital”. “Além disso, se houver déficits por período prolongado, é possível que essas empresas deixem de ser não dependentes e passem a ser dependentes, entrando no Orçamento da União por falta de capacidade de obter recursos para pagar despesas correntes”, alerta.

Economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitoria acrescenta que “quando as estatais deixam de gerar caixa, isso reduz o pagamento de dividendos”. Entre 2019 e 2022, o governo federal recebeu R$ 180 bilhões em dividendos dessas companhias, aproximadamente 0,5% do PIB por ano. Trata-se de um montante “muito positivo”, na avaliação dela. “Estatais superavitárias podem contribuir para a redução no déficit primário”, diz.

Fonte: Valor Econômico