Por Anaïs Fernandes — De São Paulo
21/06/2022 05h00 Atualizado há 5 horas
Perdas de arrecadação como as impostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita a alíquota de ICMS sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, devem representar, mais para frente, uma espécie de “reforma tributária forçada” nos Estados, segundo a avaliação de Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
“Nenhum Estado que tem perda de arrecadação relevante como essa vai ficar parado”, afirmou o economista durante a Live do Valor de ontem. O impacto das medidas deve ser heterogêneo entre os entes da federação, “mas todos vão sentir de alguma forma”, acrescentou.
Com o teto do ICMS, estimativas dão conta de perdas anualizadas entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, observou Couri. Supondo um meio termo de R$ 90 bilhões, isso representaria cerca de 15% do que foi arrecadado de ICMS no ano passado e cerca de 9% da receita total dos Estados, de acordo com o diretor da IFI. “Não dá para negar que é uma perda de receita abrupta.”
Se isso se mantiver, em um ou dois anos poderá se ver Estados discutindo e revendo benefícios fiscais, apontou Couri. “Temos vários regimes especiais no âmbito dos Estados que essa perda de arrecadação do PLP 18 vai forçar todos os governos estaduais a repensarem outros benefícios que são concedidos. Essa é uma dimensão muito importante”, afirmou o diretor.
A expectativa, segundo ele, seria que benefícios que não têm tanta vantagem possam ser retirados do sistema tributário a nível estadual. “Isso vai forçar a gente a ter uma composição de arrecadação estadual diferente da que a gente tem hoje”, disse.
Uma questão, no entanto, é que a perda de receita com ICMS seria mais imediata, enquanto os gastos dos Estados ainda não mudaram e a revisão dos benefícios seria uma discussão futura.
Além disso, ao mesmo tempo em que o PLP 18 criou um risco fiscal adicional para os Estados, os próprios entes federativos podem ter se complicado à frente ao conceder aumentos ao seu funcionalismo com base em ganhos de receitas temporários, observou Couri.
“Os Estados continuam tendo de arcar com as despesas que são de sua competência, e agora tendo de acomodar tudo isso dentro de um espaço fiscal menor. A gente tem uma perda de arrecadação sem que os Estados deixem de ter competência pelo lado dos gastos”, afirmou o economista.
Para além do custo fiscal elevado da medida, Couri questionou também a assertividade dos resultados. “A gente certamente vai ver parte dessa redução do custo ser repassada na forma de redução de preços, mas a gente não consegue controlar outras pressões que estão vindo”, disse ele, citando como exemplo o efeito da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços internacionais do petróleo.
Couri lembrou os reajustes na gasolina e no diesel anunciados pela Petrobras no fim da semana passada. “Isso pode continuar acontecendo, são fatores que a gente não controla. É um custo fiscal bastante elevado que recai sobre a União e os Estados e que tem um benefício que é certo por um lado, mas que pode ser compensado por outros fatores que podem elevar o preço dos combustíveis”, afirmou.
Couri defendeu que as discussões orçamentárias não podem ser feitas com foco excessivo no curto prazo. Para isso, ele sugeriu a adoção de um “quadro de despesas” de médio prazo, como ocorre em outros países. “É trazer o médio prazo da despesa para dentro do orçamento dos órgãos”, disse.
Fonte: Valor Econômico
