O esforço concentrado de integrantes da Comissão de Sistematização (Cosist) do Ministério da Fazenda junto com Estados e municípios para elaborar os projetos de lei que regulamentarão a reforma tributária do consumo será estendido até quinta-feira (28), apurou o Valor.
Havia a expectativa que a Cosist encerrasse os trabalhos nesta semana e que, na próxima, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) da Fazenda se debruçasse sozinha sobre a finalização dos textos para envio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Porém, o esforço concentrado continuará também na próxima semana, com reuniões presenciais em Brasília da Cosist junto com a Sest. Uma fonte explica que a extensão do prazo, contudo, não representa um prejuízo ao cronograma da reforma, já que sempre foi dado como prazo máximo o fim de março para envio dos anteprojetos ao ministro.
Outra fonte afirma que segue mantida a posição da Fazenda de enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional durante a primeira quinzena de abril. Também permanece como objetivo do governo aprovar a regulamentação este ano, ao menos na Câmara dos Deputados.
Conforme mostrou o Valor, o governo deve enviar três projetos: dois de leis complementares e o da lei ordinária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O primeiro projeto de lei complementar trará toda a regulamentação relacionada aos novos tributos (a CBS, federal, e o IBS, de competência dos Estados e municípios). Há a possibilidade de a regulamentação do Imposto Seletivo, que ia num texto a parte, ser incluída nesse primeiro projeto.
Há, ainda, um terceiro projeto de lei complementar sendo redigido, que tratará mais do processo administrativo, mas a tendência é que esse texto não fique pronto a tempo de ser enviado em abril ao Congresso. Porém, como o projeto trata de questões mais operacionais, não haveria prejuízo ao calendário de implementação da CBS e do IBS ele ser aprovado depois.
Fontes ponderam que a quantidade de projetos ainda pode mudar, a depender da costura política que ainda será feita.
Fonte: Valor Econômico
