4 Nov 2022 ADRIANA FERNANDES DANIEL WETERMAN
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) definindo uma “licença” para o novo governo gastar mais em 2023, com despesas extras fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação).
Batizada de PEC da Transição, a proposta foi negociada ontem em reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI). O valor final do chamado “waiver” – licença para gastar – é alvo de impasse e poderá ser definido na PEC ou apenas durante a votação do Orçamento de 2023.
O texto final deve ser apresentado na próxima terça-feira, quando Lula estará em Brasília. O chamado “waiver” tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista. A equipe de transição quer garantir na PEC um Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, como o programa voltará a ser chamado) com o valor de R$ 600 mensais a partir de janeiro, um reajuste real do salário mínimo (entre 1,3% e 1,4% além da inflação) e outros programas a serem definidos pelo novo governo com o Congresso Nacional.
Alckmin defendeu a aprovação da PEC e do Orçamento com ajustes até o dia 15 de dezembro, a tempo da posse de Lula. O governo eleito considera que as contas públicas estão “no osso”. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordaram em pautar a medida, mas ainda querem negociar o conteúdo com os líderes partidários e com o governo de transição, de acordo com interlocutores. •
O Centrão sinalizou que concorda em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mas condiciona os votos e exige o apoio do novo governo às pautas do grupo no Congresso.
Uma das condições para liberar novos gastos fora do teto é a manutenção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O projeto de reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve entrar na negociação, de acordo com parlamentares.
No mercado financeiro, a PEC causou preocupação porque está sendo negociada sem que o novo ministro da área econômica tenha sido anunciado por Lula, e abrindo uma margem para gastos permanentes. A pergunta dos agentes econômicos é quem vai segurar a pressão por gastos muito elevados. Se a PEC for aprovada, será o sexto furo no teto de gastos, a regra aprovada em 2016 que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
“É muito difícil ver uma discussão de PEC sem a equipe econômica na liderança do processo. Temos dois ex-governadores muito experientes, o Geraldo Alckmin e o Wellington Dias, mas não tem uma equipe econômica fazendo conta com um programa econômico fiscal na cabeça”, avalia o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale.
Segundo ele, o “waiver” é tradicionalmente focado em algo temporário, um perdão para gastar mais num determinado período. No caso da PEC da Transição, porém, os gastos são permanentes, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e os R$ 150 por criança com idade de até seis anos. “Gastos permanentes têm de ser tratados com uma solução permanente.”
As estimativas que circularam nos bastidores do Congresso são de um valor em torno de R$ 160 bilhões. O anúncio do PT de fazer a PEC alimentou especulações de que a aprovação do novo Orçamento poderá ficar só para 2023, no início do próximo governo, depois da escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
ADIAMENTO. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) avalia adiar o prazo para apresentação de emendas, do relatório de receitas e do relatório preliminar de despesas do Orçamento de 2023 – que deveriam ser entregues até o dia 18. O calendário já sofreu duas alterações, e ficará diretamente atrelado à negociação da PEC.
Ao Estadão, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), descartou a possibilidade de votar o projeto só no ano que vem e disse que o acordo é para fazer a votação até o fim do ano.
A negociação ocorre no mesmo momento em que Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentam atrair apoio param antero comando da Câmara e do Senado, respectivamente,em 2023, enquanto Lula busca ampliar sua base no Congresso .“Antes de assumir, o Lula já está precisando de apoio. O Lira está conduzindo essa conversa já, e procurando o que é melhor para o País. São duas coisas comuns que somam para cada interesse particular”, disse o deputado Hélio Leite (União-PA), relator de receitas do Orçamento de 2023 e aliado do presidente da Câmara.
O governo de transição ainda deve fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se pode pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 sema necessidade de aprovação de uma P EC. O assunto foi discutido em reunião da equipe de Lula com o presidente da Corte, Bruno Dantas, e ministros do Tribunal. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
