O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto, que ainda terá de ser apreciado mais uma vez pela Câmara dos Deputados, traz um tratamento especial para medicamentos. Todos os remédios pagarão menos imposto.
Medicamentos populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Como a alíquota padrão da reforma é de no máximo 26,5% (teto estabelecido pela Câmara), os medicamentos com alíquota reduzida terão imposto de 10,6%.
Pela regra, todos medicamentos registrados na Anvisa ou fórmulas correspondentes que sejam produzidas por farmácias de manipulação terão alíquota reduzida.
Terão alíquota zero:
- Tratamentos oncológicos;
- Doenças raras;
- DST/AIDS;
- Doenças negligenciadas;
- Vacinas e soros; e Diabetes mellitus.
- Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas; e as entidades de saúde imunes que comprovarem a prestação de serviços ao SUS.
- Medicamentos destinado ao Programa Farmácia Popular do Brasil;
- Composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas