Emprego em alta e consumo ajudam para arrecadação recorde em abril

Puxada pelo desempenho das receitas relacionadas ao consumo e ao mercado de trabalho, a arrecadação federal somou R$ 228,9 bilhões em abril, alta real de 8,26%, em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Receita Federal divulgados ontem. É o quarto mês do ano com a arrecadação crescendo em ritmo superior a 5%, já descontada a inflação.

No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$ 886,6 bilhões, alta (sempre em termos reais e em relação ao mesmo período do ano passado) de 8,33%. Os resultados do mês e do ano são recordes na série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995. Ou seja, são os maiores valores em 30 anos. Sem correção inflacionária, a arrecadação mostrou alta de 12,25% em abril, e de 12,85% no ano.

O resultado de abril é explicado, principalmente, pelo crescimento na receita com PIS/Cofins, que somou R$ 44,3 bilhões, uma expansão de 23,38%. Essa alta aconteceu devido à retomada da tributação dos combustíveis e ao menor uso de compensações tributárias oriundas de decisão judicial.

Outro fator que puxou a receita de PIS/Cofins foi a edição da Lei 14.592/23, que estabeleceu que, para apuração de crédito tributário nas aquisições, também deve ser expurgado o ICMS da base de cálculo desses créditos.

Pelo lado da atividade econômica, o destaque foi a arrecadação previdenciária, que totalizou R$ 52,8 bilhões em abril, alta de 6,15%. Esse resultado se deve à expansão de 5,11% massa salarial, sempre em comparação ao ano anterior.

Em relatório a investidores, economistas da Warren Investimentos destacam que abril foi o primeiro mês de 2024 que não contou com a entrada da tributação do estoque de rendimentos dos fundos exclusivos. Ainda assim, o crescimento da arrecadação foi superior ao observado em março (7,2%) e janeiro (6,7%) sendo inferior apenas à variação de fevereiro (12,3%).

No ano, o resultado também é explicado pelos mesmos fatores de abril, ou seja, mudanças na legislação que afetaram positivamente as receitas do governo e uma atividade econômica mais aquecida.

Contou ainda para o resultado acumulado do ano o ingresso de R$ 11,44 bilhões de Imposto de Renda sobre o estoque de fundos exclusivos, receita atípica que acabou em março. Outro fator que contribuiu positivamente foi a redução em 46,05% das compensações tributárias oriundas de decisão judicial.

De acordo com os dados da Receita, as empresas compensaram de janeiro a abril deste ano R$ 16,9 bilhões em tributos devidos com créditos oriundos de decisão judicial, contra R$ 31,3 bilhões no mesmo período de 2023. Quanto menos as empresas usam créditos tributários, mais o Fisco arrecada.

Até o ano passado, não havia limite para uso de créditos judiciais para abatimento de tributos devidos. Neste ano, o limite entrou em vigor. A expectativa é de um incremento de R$ 24 bilhões na arrecadação em 2024 com o limite às compensações, número que pode ser revisado nesta quarta-feira, na divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

Em relatório a investidores, Fábio Serrano, economista do BTG Pactual, avalia que os dados divulgados até abril apontam para uma arrecadação mais forte do que a esperada inicialmente pelo mercado, mas ainda insuficiente para o cumprimento da meta de resultado primário, mesmo considerando a banda de tolerância que admite um déficit de até R$ 28,8 bilhões neste ano.

Serrano destacou que os dados de maio e de junho serão importantes porque trarão, respectivamente, impacto da tributação sobre o ganho de capital dos ativos offshore e informações sobre o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul, além do come-cotas de fundos exclusivos.

“Em 2023, 5% da arrecadação federal teve origem no Estado [Rio Grande do Sul], equivalente a R$ 109 bilhões. Por ora, incorporamos um impacto primário das enchentes de R$ 35 bilhões para o setor público”, diz Serrano.

Questionado sobre o impacto da calamidade no Rio Grande do Sul na arrecadação federal, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que, neste momento, é difícil ter uma estimativa econômica.

“É claro que temos que acompanhar a avaliação dos reais prejuízos, porque só temos o prejuízo projetado. Enquanto as águas não baixarem, é difícil ter uma estimativa econômica”, disse Malaquias. “O acompanhamento vai ser feito e, oportunamente, assim que tivermos as informações, podemos divulgar de maneira detalhada”, completou.

Ele acrescentou que o diferimento de tributos anunciado até o momento não tem impacto fiscal, porque o recolhimento só foi postergado, mas será feito ainda no ano corrente.

Fonte: Valor Econômico