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O decreto presidencial publicado nesta quarta-feira para oficializar a meta contínua de inflação foi bem visto por economistas mais pelo que não disse do que pelo que afirmou. Havia receio, por exemplo, de que o governo tentasse estabelecer prazos de convergência para a inflação até maiores do que o arcabouço atual de política monetária do Banco Central, que costuma trabalhar com um horizonte de 18 meses à frente.
A clareza do decreto também foi elogiada, seja ao reafirmar a antecedência de 36 meses para o Conselho Monetária Nacional (CMN) alterar o centro da meta e os intervalos de tolerância, seja ao especificar como se dispara o mecanismo que leva o BC a precisar se explicar sobre o desvio.
Sérgio Goldenstein, estrategista-chefe da Warren e ex-chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do BC, comemorou o fato do texto não trazer nenhum ponto que pudesse dar abertura a uma maior leniência na condução da política monetária. “Não trouxe nenhuma heterodoxia, o que é relevante”, diz.
“Se temia que pudesse vir alguma coisa que a deixasse torta, que abrisse mais o horizonte ou pudesse dar margem à politização ao BC. Não foi o que ocorreu, ele foi técnico, reforçou as coisas boas e deu melhorada no que se podia”, diz Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos.
Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor de política monetária do BC, afirma que gostou do conteúdo do decreto e que “operar com prazos de convergência variáveis sempre foi prerrogativa do BC, corretamente”.
Na avaliação de Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do Barclays, o decreto representa “uma melhora institucional ao se sair da prática de ano-calendário para uma meta contínua, porém criando ‘checkpoints’ suficientes’, sem entrar na seara do BC com relação a prazos pré-estabelecidos para a convergência de volta à meta”, afirma.
Mirella Hirakawa, economista e coordenadora de pesquisa da Buysidebrazil, leu o decreto como “neutro” ou “até melhor na margem” do que o esperado, “por causa do acompanhamento contínuo do regime de metas de inflação, trazendo mais informações, e pelos reforços de que meta, centro e intervalo de tolerância só podem ser alterados a cada 36 meses”.
Para Hirakawa, o documento tem potencial de estancar o processo de desancoragem das expectativa de inflação em andamento. “Acho que não seria forte o suficiente para uma reancoragem, mas também não descartaria essa possibilidade”, diz.
Já para Flávio Serrano, economista-chefe do BMG, o decreto não deve ajudar nem atrapalhar as expectativas, que estão desancoradas por motivos que não têm a ver com o decreto. O primeiro, diz, é o receio de que houve mudança na função de reação do BC e ele estaria mais propenso a perseguir uma inflação maior. “Ele pode fazer isso sob as novas regras. Esse medo só vai se dissipar quando houver mudança completa da diretoria”, afirma. O segundo motivo, diz, é o risco fiscal, que perdura.
Secemski, do Barclays, reforça que, “na prática, [o decreto] fortalece a importância de se ter um BC crível e autônomo para executar as políticas necessárias para a consecução da meta”.
Fonte: Valor Econômico