A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite vender medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. O texto seguirá para sanção presidencial.
O projeto autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que funcionem em espaço físico totalmente separado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O estabelecimento pode ser operado pelo próprio supermercado ou por empresa licenciada, devendo cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas, inclusive com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O projeto também proíbe a exposição de medicamentos em gôndolas ou áreas abertas do supermercado e impõe regras específicas para a venda de remédios controlados. Também permite o uso de canais digitais para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias, mantendo a aplicação integral da legislação farmacêutica vigente.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), tramita no Congresso Nacional desde 2023. O assunto também é tratado em uma série de outros projetos em tramitação no Legislativo e foi alvo de uma grande disputa de lobbies no Congresso Nacional entre representantes das farmácias e das grandes redes de mercados.
O relator do texto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), afirmou em seu parecer que o amplo debate permitiu a construção de um texto equilibrado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta. Ela afirmou que o projeto pode levar à automedicação e que atende aos interesses dos grandes laboratórios e farmacêuticas. “Esse projeto representa um incentivo à compra de medicamentos. Vou comprar um arroz, acabo comprando um medicamento. Estamos refluindo e dando um passo atrás”, declarou.
Outra parlamentar que se posicionou contrária à proposta foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Por três vezes derrotamos aqui projetos que queriam colocar medicamentos nas prateleiras do mercado. Reconhecemos os avanços do projeto no Senado, no entanto ainda há muita insegurança sobre o funcionamento real no Brasil profundo, onde muitas vezes há caixa único. Por isso, nossa bancada vai votar contra”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu o projeto. “Eu, hoje, consigo comprar medicamentos na farmácia sem receita. Vou poder fazer isso no mercado. Qual é o apocalipse que esse projeto vai fazer com que todo mundo passe a se automedicar?”, questionou.
A posição foi compartilhada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). “Se trata de uma farmácia se estabelecer no mesmo ambiente e no mesmo prédio de um supermercado. Dentro de seu supermercado, tendo o profissional farmacêutico, é mais uma farmácia em um espaço que facilita o acesso”, argumentou.
Fonte: Valor Econômico