Por Juliana Schincariol — Do Rio
27/10/2023 05h03 Atualizado há 4 horas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai iniciar a comunicação com instituições que atuam no ecossistema de criptoativos que potencialmente lidam com valores mobiliários, área de atuação da autarquia do mercado de capitais. A partir da semana que vem, o regulador vai enviar 64 ofícios a participantes do mercado. O objetivo é entender o papel de cada um deles, sua estrutura e as características de cada ativo.
No segundo momento, após analisar as respostas dos ofícios, o regulador vai selecionar algumas casas para realizar visitas técnicas. O projeto faz parte do plano de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que a partir de 2023 incluiu os criptoativos entre os temas analisados.
Segundo o regulador, a ação fortalece o conjunto de iniciativas sobre o assunto e será fundamental para atualizar a CVM sobre o funcionamento do universo de criptoativos, a partir de informações coletadas diretamente dos participantes. Com esse mapeamento, a autarquia pretende definir sua política de regulação e ações fiscalizadoras. Também planeja orientar os participantes do mercado de criptoativos sobre eventuais irregularidades que possam estar sendo praticadas.
O regulador ainda não tem uma norma específica sobre o assunto, mas os ativos digitais considerados valores mobiliários precisam atender as regras da CVM em vigor. De acordo com a superintendente de supervisão de riscos estratégicos, Vera Simões, a ação é educacional. “Queremos conhecer o terreno, quem atua e o que é ofertado. Nossa intenção é entender o funcionamento do mercado, como ele se organiza, quem são os principais atores e quais são os principais mitigadores de riscos”, afirma.
Os ofícios serão enviados para instituições que atuam direta ou indiretamente na prestação de serviços de criptoativos. Os escolhidos para a visita técnica, na segunda fase do projeto, serão atores importantes do ecossistema, afirma Simões.
Entender como o ecossistema funciona é o maior desafio da CVM, uma autarquia carente de pessoal e de recursos. O mercado de capitais tradicional é dinâmico e os ativos digitais evoluem em uma velocidade cada vez mais rápida. O regulador já conhece os riscos dos ativos tradicionais e como podem ser mitigados. “Nessa economia virtual, os atores muitas vezes se confundem (…) Temos que acompanhar a evolução deste mercado”, diz a superintendente da autarquia.
O marco legal das criptomoedas foi editado em dezembro do ano passado. O Banco Central é a autoridade responsável por disciplinar as atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil. A CVM, por sua vez, tem alçada quando estes ativos forem considerados valores mobiliários – essa definição exige requisitos como serem alvo de oferta pública que gere direito de participação ou oferecerem rendimentos do esforço do empreendedor ou de terceiros.
Antes mesmo de a lei entrar em vigor, a CVM divulgou um parecer de orientação que consolidou o entendimento do regulador sobre as normas aplicáveis. O documento foi a abordagem inicial e a forma que encontrou de entrar nessa indústria de maneira organizada e com proteção aos investidores.
Depois, foram divulgados dois ofícios circulares sobre interpretações da área técnica em relação às possibilidades de enquadramento dos tokens de renda fixa como valores mobiliários. Ainda não se trata de regulamentação, mas essas orientações encontraram resistência de participantes do mercado, liderados pela Abcripto (Associação Brasileira da Criptoeconomia). Para a entidade, a CVM não levou em consideração particularidades do mercado de criptoativos.
Do lado dos futuros regulados, o trabalho visa uma compreensão maior da importância da autarquia. “Não estamos aqui para prejudicar essa economia, mas para dar um impulso e segurança também para o investidor, que pode aplicar nessa economia virtual sabendo que há um regulador cuidando dos riscos”, afirma Simões. “Em caso de descumprimentos, temos a obrigação de investigar e ir até as últimas consequências.”
Fonte: Valor Econômico
