‘Contenção’ de R$ 15 bilhões fica ‘dentro do arcabouço’, diz Haddad

Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 18, que o governo federal decidiu fazer uma “contenção” de aproximadamente R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, como forma de garantir o cumprimento da meta de déficit fiscal entre zero e 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, R$ 11,2 bi se referem a bloqueio enquanto R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.

“Vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço”, disse Haddad. “São R$ 11,2 bi de bloqueio em virtude do excesso de dispêndio e R$ 3,8 bi de contingenciamento, em virtude da receita, particularmente em função do fato de que não foram resolvidos os problemas pendentes no STF”, complementou o titular da Fazenda, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O anúncio foi feito após apresentação da Junta de Execução Orçamentária (JEO) a Lula. Além de Haddad e Tebet, compõem o colegiado os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Gestão, Esther Dweck. Outros integrantes das pastas participaram do encontro.

A divulgação sobre a contenção de despesas era aguardada para segunda-feira (22), quando o governo publicará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre. Mas foi antecipada em meio à expectativa sobre as medidas de ajuste fiscal.

Bloqueio e contingenciamento são dois tipos de restrições temporárias de gastos, que atendem a diferentes regras do novo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre quando as despesas do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.

Segundo Haddad, o relatório que será divulgado na segunda-feira vai detalhar esses números e indicará déficit fiscal “perto da banda”, entre zero e 0,25% do PIB, intervalo de tolerância do arcabouço. “Fica dentro da banda, entre zero e 0,25% [do PIB]. Lembrando que nesse exercício que a Receita fez ela não está considerando nesse momento os efeitos da compensação prevista pela decisão do STF. Vai ser próximo do teto da banda, nesse relatório”, disse Haddad, referindo-se à decisão da Corte de adiar o prazo para o acordo entre governo e Congresso sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra, defendida por empresas e sindicalistas.

O ministro explicou que os R$ 3,8 bi contingenciados podem vir a passar por “reavaliação” caso as negociações em torno de compensações avancem no Senado. Já a reversão do bloqueio, embora tecnicamente possível, dependeria de uma redução extraordinária de despesas, o que é considerado mais difícil.

O objetivo da reunião era conciliar duas visões distintas. Integrantes da ala desenvolvimentista do governo defendiam limitar o bloqueio a pouco mais de R$ 10 bilhões, enquanto a equipe econômica – com apoio da articulação política do Executivo – estudava restrição maior.

Segundo o Valor apurou, a ala que defende expansão de gastos argumentou junto ao presidente, que o corte deveria girar em torno de R$ 10 bi ou R$ 16 bi, no máximo. Acima disso, o risco seria afetar o funcionamento da máquina pública. Na avaliação desse grupo, uma retenção de R$ 20 bilhões ou mais seria capaz de obrigar alguns órgãos a paralisar as atividades.

Para o ano que vem, o governo continua a prever cortes de R$ 25,9 bilhões na proposta orçamentária, afirmou Haddad. O ministro também respondeu a questionamentos se Lula havia sido convencido sobre a necessidade de contenção de gastos.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, intercedeu: “Ele já foi convencido lá atrás, hoje foi muito fácil. Está muito fácil”, afirmou. Em seguida, Haddad disse que se estava dando o anúncio é porque Lula havia sido convencido.

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Fonte: Valor Econômico