Ao retirar os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), o presidente Donald Trump também interrompeu a participação americana nas negociações para um tratado global de ação unificada em futuras pandemias. As discussões para o acordo de cooperação entre países se dão no âmbito do organismo multilateral e foram iniciadas após a crise sanitária da covid-19.
No decreto que Trump assinou no primeiro dia de volta à Casa Branca, ele definiu: “enquanto o processo de retirada [dos EUA da OMS] estiver em andamento, o secretário de Estado cessará as negociações sobre o Acordo Pandêmico da OMS”. A medida também ressaltou: “Ações realizadas para implementar esse acordo não terão força vinculativa sobre os Estados Unidos”.
A decisão impôs mais um obstáculo nas já difíceis conversas em torno do pacto global. Um consenso para o tratado está atrasado. O texto final deveria ter sido apresentado na Assembleia Mundial da Saúde (AMS) do ano passado. Sem conseguir uma aprovação conjunta dos termos, as negociações foram prorrogadas e o prazo final adiado para a convenção deste ano, marcada para meados de fevereiro, em Genebra.
Fontes a par das discussões ouvidas pelo Valor afirmam que as conversas têm avançado, ainda que em ritmo lento. Com o anúncio da saída dos Estados Unidos da OMS e da mesa de negociação do tratado, paira agora um ar de incerteza de como vão se desenrolar as discussões até a AMS.
Na avaliação de K.M. Gopakumar, consultor jurídico e pesquisador sênior da Third World Network, organização independente e sem fins lucrativos, há duas implicações práticas da saída americano das negociações. A primeira é que os Estados Unidos já estavam céticos sobre os moldes do acordo e, sem eles, haverá uma margem maior para que um eventual consenso tenha força vinculativa entre os membros da organização.
A segunda implicação, e a mais grave na avaliação do consultor, é a incerteza da eficácia do acordo. Lidar com uma pandemia depende da cooperação de todos, conforme foi visto no caso da covid-19. Não ter um dos maiores países do mundo – em termos financeiros, populacionais e territoriais – pode minar os esforços na contenção de novas crises sanitárias.
“Quanto à adoção do instrumento, haverá menos obstáculos; a adoção será tranquila. No entanto, no que diz respeito ao impacto prático ou à implementação efetiva, isso será comprometido”, diz Gopakumar.
A diretora-presidente do Instituto Todos pela Saúde, Mariângela Simão, tem visão um pouco mais otimista sobre a adoção do tratado. “Há precedentes. À época da negociação da Convenção do Tabaco, os Estados Unidos não aderiram, mas foi um dos primeiros países do mundo a implantar medidas para controle do tabaco.”
A especialista, que foi diretora-geral adjunta da OMS para medicamentos e produtos farmacêuticos na covid-19, diz que ainda é preciso ver como será a saída dos EUA das negociações. O país pode continuar como observador. Simão aponta, contudo, que a mensagem passada por Trump é perigosa. “O tratado é um instrumento que ajuda os países a se orientarem e ajuda a OMS a poder manejar uma situação de emergência. O perigo está nessa posição dos Estados Unidos de pensarem que resolvem os problemas sozinhos. Nenhum país é uma ilha.”
A saída dos americanos não chegou a ser uma surpresa para os envolvidos nas negociações. Já era sabido que a volta de Trump à Casa Branca poderia significar a retirada do país da OMS.
Há, porém, certo receio se mais países podem seguir os mesmos passos de Trump. Ainda ninguém manifestou o interesse, conforme dizem fontes diplomáticas. Mas há aqueles alinhados com ideais trumpistas que levantam suspeitas. É o caso da Argentina, que tem repetido os mesmo argumentos do presidente americano para travar as negociações, afirmando que a OMS não pode “se sobressair a soberania das nações”.
Fonte: Valor Econômico