18 Oct 202 2 DANIEL WETERMAN ADRIANA FERNANDES
Líderes do Centrão querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro anos, para validar o orçamento secreto e blindar essas emendas de cortes durante o próximo mandato presidencial. A articulação faz parte da estratégia para evitar que as emendas sejam derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No desenho feito por líderes da Câmara e do Senado, o PPA seria usado para carimbar programas de interesse dos deputados e dos senadores. Essas ações, por sua vez, seriam irrigadas com dinheiro do orçamento secreto. Com a manobra, parte dos programas prioritários só seria executada com as emendas secretas, amarrando o projeto às verbas de maior interesse do Congresso.
O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, consiste no pagamento sem transparência de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.
Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para manter o controle independentemente do resultado das eleições.
O PPA é enviado pelo presidente da República sempre no primeiro ano de mandato e define os programas que deverão ter prioridade nos quatro anos seguintes, como saneamento básico e moradia. O Congresso tem duas opções para mexer no PPA: alterar o projeto em vigor (20202023), que depende de proposta inicial do presidente ao Congresso, ou alterar o próximo plano, que vai valer para os anos de 2024 a 2027. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
