Anvisa promove diálogo sobre Consulta Pública CMED 1/2025

Na última sexta-feira (4/7), a Anvisa promoveu no auditório da sua sede, em Brasília (DF), um encontro para dialogar sobre a revisão das regras de precificação de medicamentos. A pauta está relacionada à Consulta Pública CMED 1/2025, lançada em maio pelo Comitê Técnico Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CTE/CMED), órgão interministerial…

IPCA passará a corrigir depósitos judiciais

O Ministério da Fazenda decidiu trocar o índice de correção monetária dos depósitos judiciais e administrativos, realizados para garantir o pagamento de valores discutidos em processos contra a União ou órgãos federais. A taxa Selic, usada desde o ano de 1998 e que atualmente corresponde a 15% ao ano, será substituída pelo IPCA, hoje equivalente a 5,32%. A medida pode desestimular a judicialização pelas empresas, segundo especialistas, já que elas passarão a ter um retorno financeiro menor sobre o valor depositado.