Primeiro lote de trastuzumabe é produzido pela Fiocruz

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O biofármaco trastuzumabe, fruto da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Bio-Manguinhos/Fiocruz com Bionovis e Samsung Bioepis, teve seu primeiro lote produzido no Instituto. Durante o mês de agosto, 40 mil frascos do biológico foram processados pela Divisão de Rotulagem e Embalagem do Departamento de Processamento Final (Direb/DEPFI). De acordo com a Divisão Comercial do Departamento de Relações com o Mercado (Dicom/Derem), no final do mês de agosto, foi realizada a entrega às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) para, então, serem distribuídos aos centros especializados em oncologia (CACONS e UNACONS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nessa parceria, Bio-Manguinhos é responsável pelo processamento final do biofármaco (formulação, envase, rotulagem e embalagem) e pela absorção da produção do IFA em escala piloto e a Bionovis pela produção do IFA em escala comercial, estando todas estas etapas já em implementação em ambas as organizações. No atual status da PDP, com este primeiro lote, a PDP completa a etapa de rotulagem e embalagem, passando a importar os naked vials (frascos lisos) vindos da Samsung para o Brasil para que, em Bio-Manguinhos, ocorra o processo de rotulagem e embalagem.

Cade fecha acordo em investigação de cartel internacional de farmacêuticas

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Caso investigava a empresa Boehringer Ingelheim e uma pessoa física por suposta formação de cartel na venda de produtos utilizados na composição de medicamentos antiespasmódicos.
De acordo com as investigações, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido a partir do início da década de 1990, aproximadamente, até, pelo menos, 2019. No processo, há indícios de que as empresas envolvidas estabeleceram acordos anticompetitivos para definir quantidades (cotas) de produção e venda da substância, coordenar preço de venda do produto, criar barreiras artificiais à entrada de concorrentes, e para proteger territórios ou clientes preferenciais.

Por que descongestionante popular no Brasil é ineficaz

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No Brasil, essa substância aparece em muitos medicamentos isentos de prescrição, como versões de Benegrip, Resfenol, Cimegripe, Naldecon e Decongex.
Com o parecer do painel, a FDA agora precisará definir se a substância será retirada do mercado mesmo – segundo o jornal The New York Times, porém, essa decisão pode demorar alguns meses para ser anunciada.

Os representantes da agência regulatória americana também ponderam que, apesar de as evidências apontarem para a inefetividade, o descongestionante é seguro e não faz mal à saúde quando tomado segundo a orientação dos fabricantes.

Por ora, não há qualquer discussão ou previsão oficial sobre suspender (ou não) a fenilefrina no Brasil.

Farmácias se mobilizam por nova revisão da RDC 44

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Uma das reivindicações é eliminar a burocrática exigência da Anvisa, que impõe a disponibilização de salas separadas para a realização de serviços farmacêuticos, vacinação e testes rápidos.

O pedido partiu do presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow. “Redes com excelente estrutura para programas de assistência farmacêutica vêm convivendo com fiscalizações constantes das vigilâncias sanitárias locais em função desse requisito, comprometendo a ampliação do atendimento”, argumenta.

Descarte de medicamentos supera 600 toneladas nas grandes redes

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As maiores redes do varejo farmacêutico nacional tiveram novo recorde no descarte de medicamentos. O recolhimento do volume de resíduos de remédios vencidos ou em desuso e suas embalagens, entre janeiro e julho de 2023, chegou a 600 toneladas e superou todo o ano passado – 250 toneladas.

Os dados são da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). As farmácias incineraram 93% do montante total e destinaram 7% para aterros sanitários, em conformidade com o sistema de logística reversa previsto no Decreto Federal 10.388/2020. Neste mês de setembro, vence o prazo para adequação à norma em cidades acima de 500 mil habitantes. Já os municípios acima de 100 mil habitantes terão até 2025 para se enquadrarem.

Mercadante critica “criminalização sem critérios” do setor público e sai em defesa de PDPs

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Mercadante critica “criminalização sem critérios” do setor público e sai em defesa de PDPs
“No setor público, nós vivemos um período histórico de criminalização sem critérios. E isso levou a uma paralisia do setor público. E as PDPs não foram diferentes. Elas são essenciais para nós termos uma indústria, assim como a política de compra e de preços”, afirmou.

O programa das PDPs foi criado em 2009 pelo governo federal. O modelo envolve parcerias entre instituições públicas e empresas privadas para promover a produção nacional de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em linhas gerais, o objetivo das parcerias é reduzir os custos de medicamentos e produtos de saúde produzidos no Brasil e impulsionar a indústria farmacêutica nacional.

Mercadante fez a abertura do seminário “Saúde e Soberania: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como estratégia de desenvolvimento para o Brasil”, realizado hoje, na sede da instituição, no Rio de Janeiro. O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) integra o programa do terceiro governo Lula para desenvolver a indústria no país.

No evento, o presidente da instituição também criticou a paridade com preços internacionais nos processos licitatórios do SUS. Para Mercadante, é necessário desenvolver uma política de compra que incentive a instalação e o desenvolvimento da indústria local.

“Se a gente continuar comprando pela licitação que o SUS faz, com os preços importados, não tem como a indústria nacional se instalar e se desenvolver. Tem que ter uma política que dê segurança jurídica aos servidores, que dê estabilidade, que dê confiança, para que a gente possa ter uma curva de preços para que o setor possa crescer, a indústria nacional possa se desenvolver e depois alinhar com as boas práticas dos melhores preços internacionais. Tem um custo de aprendizagem”, afirmou.

Na mesma linha, o petista defendeu que é preciso rever a política tarifária para insumos de saúde importados. Segundo Mercadante, o país zerou as tarifas de 598 produtos importados durante a emergência sanitária da covid-19, prática que não deve continuar.

“Você tem que rever para estimular aquilo que é produzido no Brasil. Porque não tem como competir. Você importa de uma empresa que tem escala global, com tarifa zero, e destrói qualquer chance de produzir no Brasil um produtivo que seja competitivo e que seja eficiente”.
O presidente do BNDES também saiu em defesa de Parcerias Público Privadas (PPPs) para a construção de hospitais e outros equipamentos de saúde. O mecanismo, segundo ele, permite concluir obras paradas e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Segundo Mercadante, o banco de desenvolvimento pode ser parceiro do SUS no fomento à digitalização. Ele afirmou que a instituição conta com o projeto “Brasil Mais Produtivo”, que vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão em recursos para 200 mil pequenas e médias empresas para digitalização e melhores práticas empresariais, além da Taxa Referencial (TR) para inovação, com R$ 5 bilhões ao ano.

“Vamos ter R$ 20 bilhões, a Finep com mais R$ 20 bilhões e temos ainda a Embrapi e recursos não reembolsáveis para apoiar as inovações industriais, incluindo esse setor”.

O presidente do BNDES também anunciou a intenção de criar um grupo interinstitucional, com representantes da indústria, da Anvisa e demais estruturas do ministério da Saúde, para acompanhar a evolução do setor “no detalhe”.

Aloizio Mercadante, presidente do BDNES, em seminário sobre saúde — Foto: Reprodução/YouTube
Aloizio Mercadante, presidente do BDNES, em seminário sobre saúde — Foto: Reprodução/YouTube
Anvisa
Ainda no evento, Mercadante disse ser necessário criar um mecanismo para acelerar os processos de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ele, a agência está “pressionada” pela falta de servidores, e os atrasos em liberações no processo produtivo da saúde prejudicam o desenvolvimento do segmento no país.

“Às vezes temos atrasos em relação ao processo produtivo, fábricas instaladas, equipamentos e medicamentos que estão na fila, o que atrasa muito a evolução desse segmento. O BNDES está aberto a ver com a Anvisa como a gente constrói mecanismos para acelerar alguns procedimentos, para não perder essa janela histórica que está posta”, afirmou.

O presidente do BNDES disse que a instituição tem um histórico de apoio “de décadas” ao CEIS pelo “papel estratégico” da área na economia brasileira. Mercadante também destacou que a saúde tem uma contribuição importante para a economia dos países por gerar em torno de 7,4% de emprego, com a vantagem qualificar a mão de obra.

Segundo o petista, as grandes farmacêuticas aplicam cerca de 15% do faturamento em pesquisas de ciência e tecnologia no mundo. Ele pontuou que no Brasil a média é menor, cerca de 5%, mas que comparado com outros setores, o segmento é diferenciado na inovação produtiva. “É um setor que gera muito valor agregado para a economia”, afirmou.

Depois de abrir o evento, o presidente do BNDES acompanhou a primeira mesa do evento da plateia. Ele interferiu no debate, que contou com a participação da diretora da Anvisa Meiruze Freitas, para defender publicamente o reajuste de tarifas da agência de vigilância sanitária.

“É preciso reajustar já as tarifas da Anvisa. Não só pela inflação, mas indo além da inflação. É completamente absurdo uma instituição que tem uma carteira de R$ 17,8 bilhões estar oito anos sem condição de autofinanciamento”, criticou Mercadante.

O presidente do BNDES aproveitou para pedir, como contrapartida ao apoio do banco ao governo, uma reunião com a diretoria da Anvisa para entender quais são os projetos estruturantes prioritários para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde entre os R$ 17,8 bilhões citados por ele.

“Tudo tem uma contrapartida. Estou aqui convocando uma reunião com a diretoria para entender quais são, destes R$ 17,8 bilhões, os projetos estruturantes prioritários que vão destravar o investimento do Brasil no Complexo Econômico-Industrial da Saúde e saber qual é o prazo. Porque a gente dá o financiamento e o cara fica, na média, 2 anos e 4 meses esperando. Quando vem aqui no Banco, tenho que prorrogar o prazo de financiamento proque toda a projeção do plano de negócios da empresa não se cumpriu porque a burocracia do estado não conseguiu dar a resposta necessária. Isso atrasa a inovação e evolução do país”, continuou.