Em construção há 13 anos, fábrica da Hemobrás já consumiu R$ 1 bi
Em construção desde 2010 em Pernambuco, a estatal criada há 19 anos para coletar o plasma e produzir hemoderivados no Brasil ainda não entrou em pleno funcionamento
Em construção desde 2010 em Pernambuco, a estatal criada há 19 anos para coletar o plasma e produzir hemoderivados no Brasil ainda não entrou em pleno funcionamento
Um investimento público de R$ 1,1 bilhão na estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) —dedicada à produção de hemoderivados, feitos à base do plasma e usados no tratamento de doenças como Aids e câncer—pode perder a relevância com a proposta de comercialização do plasma em trâmite no Congresso.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Plasma, aprovada em comissão do Senado no início do mês, altera trecho da Constituição que proíbe a venda de tecidos e substâncias humanas, permitindo que o setor privado participe da coleta e do processamento do componente sanguíneo para fabricar hemoderivados. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e do próprio Senado.
Bancos de sangue privados, por exemplo, seriam capazes de vender o excedente de plasma (não usado em transfusões) para a indústria produzir e comercializar medicamentos.
Atualmente, só a estatal pode recolher o excedente dos hemocentros para produzir fármacos, feitos em laboratórios no exterior e entregues ao SUS. A previsão é que, a partir de 2025, a empresa produza os hemoderivados em parque fabril em Goiana (PE).
Se aprovada, a PEC retiraria a exclusividade da Hemobrás sobre a fabricação dos medicamentos e diminuiria o estoque de plasma da estatal, criada em 2004 com o intuito de reduzir a dependência externa e nacionalizar a fabricação de hemoderivados.
Segundo Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, a Hemobrás precisa de aproximadamente 500 mil litros de plasma para fabricar os medicamentos. Sem estoque, a produção fica inviável.
A farmacêutica Eurofarma adotou a plataforma de gerenciamento de serviços corporativos (ESM) e de TI (ITSM) da Desk Manager, startup de soluções em help e service desk, para melhorar a gestão do fluxo de trabalho de processos internos da empresa.
O projeto foi construído a partir do investimento feito pelo programa de inovação aberta EurON Open Innovation (antigo Eurofarma Synapsis), focado em acelerar negócios que possam promover mudanças no setor de saúde, com aceleração da Endeavor.
Após resultados positivos no fluxo de trabalho, a Eurofarma ampliou o uso das ferramentas para toda a empresa. Diversas áreas passaram a utilizar as soluções da Desk Manager para gerir suas atividades operacionais internas no Brasil e demais países de operação.
Ao todo, as ferramentas ajudaram a atender mais de 877 mil clientes finais, com mais de 241 mil e-mails enviados diariamente e quase 3 milhões de mensagens por mês por WhatsApp, Teams e outras plataformas.
Outros nomes brasileiros a ajudarem o projeto, por meio de financiamento, são a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Na esteira da performance do ano passado, a EMS projeta um 2023 ainda melhor. A expectativa é crescer de 18% a 20%, investindo muito nas áreas de inovação, fábricas e portfólio.
Soluções inovadoras tiveram um papel fundamental nesse desempenho. Entre 2011 e 2021, a companhia aportou R$ 1 bilhão em seu maior plano de expansão fabril e em inovação para justamente sustentar o novo momento da empresa.
Para que o setor farmacêutico possa ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o Brasil precisa criar um ambiente favorável à inovação, disse nesta quinta-feira (19) Carlos Sanchez, presidente do conselho de administração do Grupo NC, detentor de marcas como EMS, Legrand, Germed e Novamed. Ele participou de painel no Fórum RADAR, que a FIESC promove nesta quinta e sexta-feira, dias 19 e 20, em Florianópolis.
Em sua palestra, ele explicou que o Brasil precisa de uma mudança no ambiente regulatório do setor farmacêutico. “Inovação é risco. E você tem que tomar certos riscos. E a agência (Anvisa) tem que mudar. A nossa agência hoje é uma agência de risco sanitário e tem que ser como a FDA (a agência reguladora norte-americana) – uma agência de risco sanitário e inovação. E isso muda tudo”, afirmou.
Sanchez citou casos de como uma série de regras atrasam o desenvolvimento do setor e destacou que as entidades representam a indústria tentam há anos convencer o setor público a modernizar a regulação para a área, mas sem avanços relevantes.
A Biomm comunicou que, foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Gerencia-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, a aprovação da certificação de boas práticas de fabricação (CBPF) da fabricante Bio-Thera Solutions, responsável pela fabricação do medicamento oncológico Bevacizumabe, que será distribuído, com exclusividade, pela Biomm no Brasil.
O Certificado atesta as boas práticas de fabricação da planta fabricante do princípio ativo e produto acabado biossimilar de bevacizumabe e é um requerimento importante para a obtenção do registro do produto junto à ANVISA.
A importação, comercialização e distribuição do medicamento no Brasil estarão sujeitas à conclusão da obtenção do registro perante a ANVISA e publicação do preço pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos – CMED.
O prêmio é organizado pela multinacional farmacêutica Eurofarma, e deve ser entregue à Universidade em até 15 dias. O valor será usado nas demais fases da pesquisa.
No caso em questão, a EMS sustentava na RCL 59.091 que teria direito a produzir a versão genérica do anticoagulante rivaroxabana antes da publicação dessa ação, em maio de 2021. A patente do medicamento, concedida à Bayer, expirou em 11 de dezembro de 2020, cinco meses antes do julgamento.
“O uso que foi feito entre dezembro de 2020 e maio de 2021 era o que estava sendo debatido”, explicou o autor da RCL e representante da EMS, Flávio Jardim, do escritório Sérgio Bermudes.
Para o advogado, essa decisão pode nortear casos parecidos. “Se houver empresas questionando os usos feitos depois do vencimento da patente, mas antes do julgamento do Supremo, essa decisão vai servir de precedente”, afirmou.
A ADI restringiu a 20 anos de patente, que começam a ser contabilizados a partir da data do pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Também afastou a possibilidade de estender a vigência ao declarar inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial que definia que o prazo não poderia ser menor que 10 anos após a decisão da instituição.
A Biomm recebeu correspondência da Cedro Participações, informando sobre o aumento de participação acionária relevante na Companhia pelos fundos de investimento sob sua gestão, em decorrência do exercício do seu direito de preferência no âmbito do aumento de capital privado da Companhia, passando a deter, 7,89% do total das ações ordinárias de emissão da Companhia.