Governo vai ao STF para suspender ‘filhotes’ da Tese do Século

Além da liminar, a Presidência requer ao STF que reconheça a constitucionalidade da inclusão do ISS, do crédito presumido de ICMS e do próprio PIS/Cofins na base de cálculo dos dois tributos federais. O governo alega que os valores atrelados a essas causas são superlativos e que há a necessidade de pacificação dessa incidência até 2027, quando terá início a transição da reforma tributária – com a gradual extinção desses tributos.

Na visão de advogados tributaristas, a União busca aproveitar as recentes mudanças na composição do STF para reiniciar as discussões envolvendo essas teses, desconsiderando os votos já proferidos pelos ministros que se aposentaram – os quais foram majoritariamente favoráveis às posições dos contribuintes.

Apsen lança primeiro antiemético OTC do Brasil

O produto é indicado para a prevenção e tratamento da cinetose, condição popularmente conhecida como enjoo de movimento. O remédio atua tanto sobre a causa quanto sobre os sintomas, que incluem náuseas, vômitos, palidez e sudorese.

Com início de ação em até 60 minutos e efeito por 24 horas, prolongado por 24 horas, o Meclin Move chega às farmácias e drogarias de todo o país como uma alternativa segura, acessível e prática para pessoas sensíveis ao enjoo causado por deslocamentos.

Carf afasta contribuição previdenciária sobre stock options

Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de stock options oferecidos pela farmacêutica Hypera S.A. a seus funcionários. Venceu o entendimento de que os planos têm natureza mercantil.

A empresa foi autuada para a cobrança de contribuições previdenciárias relativas ao período de fevereiro de 2018 a dezembro de 2019. O advogado Maurício Faro, do BMA Advogados, sustentou que estão presentes todas as características que vêm sendo consideradas relevantes para confirmar a natureza mercantil do plano, ou seja, onerosidade, risco e voluntariedade.

Pressão 12 por 8? Entenda por que o Brasil deixou de seguir o padrão europeu

A nova Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial, divulgada na última quinta-feira, introduziu uma mudança importante na forma de interpretar os níveis de pressão. O documento passou a classificar como pré-hipertensão os valores entre 12 por 13,9 faixa que até então era considerada normal. A ideia é identificar precocemente pessoas em risco e estimular intervenções preventivas.