TCU analisa representação sobre possíveis irregularidades em contratações de medicamento para tratamento da Aids
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária da última quarta-feira (31/1), representação a respeito de possíveis irregularidades, nos anos de 2023 e 2024, em contratações do Antirretroviral Dolutegravir 50 mg, medicamento utilizado no tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, considerou o mérito da representação parcialmente procedente. Em sua decisão, indeferiu os pedidos de medidas cautelares formulados pela empresa representante Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A.
A empresa alegava o descumprimento do termo de compromisso assinado pelo Ministério da Saúde (MS) que obrigaria a pasta a adquirir 50% do quantitativo do Dolutegravir 50 mg por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). No entanto, o TCU verificou que o MS deixou de adquirir o medicamento por meio da PDP em razão da existência de processos judiciais relativos à concessão de patente havida no período e que, para o exercício 2023, realizou a compra por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).