Por Lu Aiko Otta — De Brasília
06/09/2022 05h01 Atualizado há 5 horas
A criação do piso salarial para enfermeiros pode levar à revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o principal receio da área econômica, segundo apurou o Valor.
A revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça, informou uma fonte. As unidades da Federação enfrentarão um aumento da ordem de R$ 6 bilhões em suas despesas, estima a área técnica, e poderão pedir na Justiça o ressarcimento pela União.
Já o governo federal deverá sofrer impacto pequeno, de cerca de R$ 4 milhões, uma vez que poucos de seus enfermeiros ganham menos do que o piso.
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso em julho, sem indicação da fonte de financiamento. No último domingo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a regra, para avaliar melhor os impactos da medida sobre a empregabilidade e a oferta de serviços de saúde. A rede privada alega não ter como arcar com o custo adicional.
Na quinta-feira passada, questionado sobre o tema num evento que discutia a desoneração da folha de salários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para os impactos da medida nos hospitais privados e Santas Casas. Disse ter sido informado que haveria demissões de profissionais.
Ele atribuiu a aprovação do projeto à política. “Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse. “Ano eleitoral, um governo que foi austero o tempo inteiro, que não deu aumento salarial, como vai entrar nessa briga a 30, 40 dias de uma eleição?”
O piso da enfermagem promete ser mais um item da longa lista de disputas judiciais entre União e Estados. O STF criou um grupo especial de discussões para debater os impactos das leis que alteraram a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Os Estados pedem ressarcimento das perdas pela União. O governo federal alega que não há perda a ser compensada.
Enquanto o impasse não é resolvido, seis Estados obtiveram liminares do STF para não pagar parte de suas dívidas com o Tesouro Nacional e compensar a queda do ICMS. A União deixará de receber R$ 9,216 bilhões em parcelas da dívida neste ano e honrará, na condição de avalista, R$ 834 milhões em parcelas devidas por governos estaduais a agentes financeiros.
A avaliação da área econômica é que também não há o que a União compensar no piso da enfermagem. Se a conta chegar, disse uma fonte, será “uma vergonha”.
Fonte: Valor Econômico
