A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cultivo de cannabis medicinal por associações de pacientes, institutos de ensino e pesquisa e também por empresas, desde que a produção fique restrita a produtos com teor de até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol, composto da planta). Ou seja, o cultivo da planta não foi autorizado para a população geral ou uso recreativo.
A aprovação ocorre para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o prazo de 31 de março para resolução do tema. Nos casos de empresas, a Anvisa informa que a produção será limitada, compatível com a demanda farmacêutica. As empresas devem informar e justificar as quantidades, incluindo os hectares da área a ser utilizada na produção.
Para as associações de pacientes, haverá um chamamento público com número máximo de projetos selecionados para cada ciclo, conforme critérios técnicos e sanitários, limites de produção e de pacientes atendidos.
Segundo a Anvisa, será avaliada em “ambiente controlado e supervisionado, a viabilidade sanitária da produção e operação em pequena escala, fora do modelo industrial”, de forma a “produzir dados e evidências sobre qualidade e segurança da produção por essas instituições para decisão regulatória futura da Anvisa”.
Na pesquisa, será possível o uso de produtos com THC acima de 0,3%, mas eles deverão ser obtidos exclusivamente por meio de importação com autorização prévia da Anvisa e atender às exigências estabelecidas pelo controle internacional das Convenções da ONU e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes.
Fonte: Valor Econômico