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O governo entra na reta final da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pressionado por medidas para recompor receitas extraordinárias de 2024 que não devem se repetir em 2025, mas, principalmente por estimativas mais realistas para as despesas previdenciárias e por detalhes sobre como pretende cortar gastos obrigatórios.
O PLOA tem até 30 de agosto, sexta-feira, para ser enviado pelo governo ao Congresso. Economistas e agentes do mercado estarão de olho em como o governo pretende fechar a conta de receitas e despesas para garantir a promessa de déficit zero no ano que vem.
Ítalo Franca, chefe de política fiscal e estudos especiais do Santander, diz acreditar que o governo vá mirar o centro da meta, e não o piso da banda de tolerância (déficit de 0,25% do PIB). “Se vier alguma coisa nesse sentido, será negativo.”
O desafio para chegar ao déficit zero está mais dividido entre medidas para as receitas e as despesas em 2025 do que foi em 2024, observa Franca. “No ano passado, o foco era muito maior nas receitas. Para 2025, o foco fica mais nas despesas, que estão gerando desconfiança e deixando a percepção de risco fiscal mais pressionada.”
Em evento na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que “novas medidas de receita vão vir em intensidade menor que no ano passado”. Ele disse ser preciso “que se siga com medidas do lado da despesa, mas sem tapar o sol com a peneira”.
Entre as despesas, o mercado vai “imediatamente olhar” para as projeções da Previdência, diz Franca. “O governo colocou uma despesa de R$ 980 bilhões [no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLDO], mas eu estimo que será perto de R$ 1 trilhão”, afirma Franca, acrescentando que lógica similar vale para o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a PLOA, mas o PLDO ainda não foi aprovado no Congresso.
“Previdência e BPC vão ser o fiel da balança [no PLOA] do ponto de vista das despesas. O pessoal vai olhar o crescimento de gastos obrigatórios e se ele é crível. Vai ter pressão de ver qual número vão colocar e quais serão as medidas em cima disso”, diz Franca.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, diz que há um consenso no mercado de que o nível de despesas discricionárias (não obrigatórias) que o atual governo “aguenta” é mais alto. “Se esse nível ficar muito baixo, vai sugerir que, se tiver de fazer uma escolha, o governo vai escolher mudar a meta de primário, e não operar com uma discricionária que pode criar problemas na execução da sua política pública.”
Em relação a despesas obrigatórias, os economistas querem ver os detalhes do pente-fino em benefícios sociais que, de acordo com o governo, deve gerar uma economia permanente de R$ 25,9 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já antecipou que a medida será detalhada no PLOA de 2025. Os economistas também querem ver ser haverá revisão de mecanismos e critérios de acesso a benefícios como o próprio BPC e o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença).
“Eles estarão, pelo menos, tentando combater parte da pressão dos gastos. Quanto mais a gente vir o foco nessas linhas, melhor”, afirma Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco.
Do lado das receitas, diz, os analistas vão observar se o governo trará novas medidas ou se vai “rolar” para 2025 a arrecadação não observada neste ano, por exemplo, com a mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo a própria Receita Federal, do início do ano à última quarta-feira (21), R$ 87 milhões decorrentes das condições especiais de pagamento no órgão ingressaram nos cofres públicos – e é sabido que, até dezembro, outras quatro parcelas de R$ 87 milhões devem entrar. É muito menos do que o estimado pelo governo para 2024, que já foi de R$ 55,6 bilhões e está em R$ 37 bilhões.
“Não estão arrecadando tanto nessa rubrica e, provavelmente, vão continuar revisando para baixo. Até sou um pouco mais otimista com o Carf para 2025, tenho previsão de R$ 30 bilhões, mas o governo já tem R$ 35 bilhões na LDO. Se subirem essa estimativa, geraria dúvida”, diz Franca.
Haddad também já antecipou que o PLOA de 2025 vai prever um aumento na tributação do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Estamos em um mundo em que, mesmo respeitando as regras do arcabouço, ele só é sustentável se a arrecadação crescer muito. Do ponto de vista do analista, seria melhor ter medidas de arrecadação recorrente. Mas a gente sabe que essa agenda está mais difícil de avançar”, diz Schneider.
Segundo ele, são necessárias medidas que foquem mais distorções do que aumento de carga tributária. Schneider cita discussões sobre crédito presumido e a tributação de lucro e dividendos, parte do tema mais amplo da reforma da renda, que pode acabar ficando para depois, reconhece. O próprio Haddad disse, na semana passada, que o governo não tem intenção de usar a reforma da renda para fechar o Orçamento de 2025, mas sinalizou que ela será enviada ao Congresso ainda neste ano.
No fim, ainda que o governo pareça ir na direção correta de tentar algum controle das despesas, “pode ficar certa dúvida de como vai ser esse Orçamento”, afirma Franca. Ele lembra que, durante a tramitação do ano passado, do projeto orçamentário à lei aprovada, houve aumento nas emendas, crescimento das despesas discricionárias e manutenção de gastos subestimados com a Previdência.
“Com os gastos de Previdência tendo essa alta, vai precisar de uma sinalização muito mais forte de medidas e legislações”, diz Franca.
Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do Barclays, não descarta novas tentativas da equipe econômica de flexibilizar o cálculo da receita corrente líquida (RCL) e/ou da receita líquida de impostos (RLI), de forma a reduzir a pressão sobre os gastos mínimos constitucionais com saúde e educação. “Ou também a aplicação de recursos do Fundeb como parte do mínimo de educação”, diz. Esta alternativa, aponta, requer Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas Secemski lembra que a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) será necessária até o fim do ano também via PEC.
Além de despesas e receitas, o mercado estará de olho nos parâmetros adotados pelo governo na PLOA. “O mercado caminha para PIB maior neste ano, ao redor de 2,5%, mas avanço mais lento no ano que vem. Na LDO, o PIB estimado para 2025 é de 2,8%. O Focus tem 1,9%, e a gente, 1,5%”, diz Franca.
A perspectiva de PIB maior em 2024 até gera frutos para 2025, ao elevar a base, diz Franca. “O problema é que não vamos ter algumas receitas extraordinárias que tivemos neste ano. Por isso, estimamos que o governo vai precisar buscar, pelo menos de receita, uns R$ 40 bilhões.” Parte dessa diferença pode vir, por exemplo, de compensações que foram incluídas no projeto de lei aprovado no Senado para garantir a transição ao fim da desoneração da folha de pagamento de setores, aponta Franca. “Mas ainda não consegue cobrir essa diferença”, afirma.
Leal de Barros diz acreditar que o governo ainda pretende atuar na restrição a créditos de PIS/Cofins, que foi alvo de medida provisória apresentada em junho, mas devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, o governo tenta antecipar algumas receitas de 2025 para fechar a conta de 2024, via, por exemplo, dividendos de BNDES e Petrobras, “mas o esforço para este ano joga um pouco contra o ano que vem”, afirma Franca.
Fonte: Valor Econômico
