Como está a situação dos direitos humanos na Venezuela após a queda de Maduro?
Governo interino de Delcy Rodríguez aprovou uma lei de anistia a presos políticos, mas aparato de repressão segue vigente. Crédito: Imagens de apoio: AFP
Com menos de três meses no cargo, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, vive um cenário que seu antecessor, o ditador Nicolás Maduro, viu muitas vezes. O preço do petróleo venezuelano disparou, em virtude de uma crise causada pela guerra no Oriente Médio.
A disparada do preço do barril fortalece o governo interino que precisa de receita para sua a colapsada economia, mas também dá gás à tutela dos Estados Unidos ao país, que é quem controla o dinheiro das vendas de petróleo venezuelano, avaliam analistas consultados pelo Estadão.
Após o Irã fechar a passagem de navios pelo Estreito de Ormuz, como forma de retaliação pelos ataques de Estados Unidos e Israel, o barril ultrapassou a barreira dos US$ 100. Por ali passam 20% da produção de petróleo do mundo. A este cenário se soma o fato de que a Rússia, uma grande produtora de combustíveis, estava sancionada desde 2022 pela sua guerra na Ucrânia – uma situação aliviada há poucos dias.
Com isso, a Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, volta com vigor ao cenário internacional. Este fato em si não é novo. No início da guerra na Ucrânia, com o petróleo russo fora de cogitação, o então ditador Nicolás Maduro foi recebido com sorrisos e apertos de mãos em fóruns internacionais, como se nunca tivesse sido um pária. De tempos em tempos, as crises no setor revivem as chamadas petroditaduras.
Desta vez, porém, o aumento cai como uma luva para o novo governo venezuelano. Logo após a extração de Nicolás Maduro em uma operação militar em 3 de janeiro, os EUA tentaram convencer as petroleiras americanas a investir na recuperação da indústria venezuelana. As empresas, porém, estavam reticentes. O passado de expropriações de empresas americanas na Venezuela chavista ainda é uma memória recente. A alta do petróleo, no entanto, alterou esse cálculo.
“A Venezuela é vista de uma maneira com o petróleo a US$60 por barril e de outra maneira completamente distinta a mais de US$100 por barril. Isso não quer dizer que os riscos não estejam lá, mas sim que o cálculo de risco é diferente porque acontece com esse tipo de dinâmicas”, observa Luisa Palacios, pesquisadora no Centro de Política Energética Global (CGEP) da Universidade de Columbia e ex-presidente do conselho da Citgo, subsidiária da PDVSA (Petroleos de Venezuela S.A.) em Houston.
Tutela americana
Contudo, algo extraordinário no caso de agora é a tutela dos Estados Unidos sobre o governo de Delcy Rodríguez. O governo Donald Trump flexibilizou algumas sanções para autorizar a venda de petróleo venezuelano, mas as receitas deste negócio não seriam enviadas diretamente para o chavismo, e sim seriam controladas por Washington.
Primeiro, contas bancárias no Catar serviram temporariamente para armazenar o dinheiro, mas agora ele já flui diretamente para contas administradas pelo Departamento de Tesouro. Washington é quem decide quando enviar dinheiro para a Venezuela e como ele deve ser gasto. Em 3 de fevereiro, os EUA desembolsaram US$ 500 milhões que deveriam ser utilizados no sistema cambiário venezuelano, segundo a agência Reuters.
A prática, de um país controlar o uso do dinheiro de outro, é sem precedentes e vem sofrendo críticas pela falta de transparência. O governo americano a justifica alegando evitar que o dinheiro seja mal utilizado ou seja meio de corrupção.
“Na verdade, não sabemos como esses recursos estão sendo utilizados. Não há transparência nesse sentido porque agora estamos sob uma tutela ainda mais opaca em termos de transparência e prestação de contas”, afirma a cientista política venezuelana María Isabel Puerta Riera, professora no Valencia College da Flórida.
“A oposição, do Partido Democrata, afirmou que há total opacidade em relação à forma como os Estados Unidos estão administrando todos esses recursos. Ou seja, o que estão fazendo com esse dinheiro? Como estão enviando? E, sobretudo, se estão enviando para a Venezuela, em que está sendo investido?”, continua.
O secretário de Estado Marco Rubio respondeu a essas críticas dizendo que os líderes interinos da Venezuela apresentarão um orçamento mensal detalhando suas necessidades de financiamento e a partir disso Washington decidirá como destinar o dinheiro. “A Venezuela”, afirmou ele, “usará esse dinheiro em benefício do povo venezuelano”.
Em um comitê do Senado para esclarecer a tutela americana a Caracas, Rubio assegurou que a medida é provisória. “É uma conta que pertence à Venezuela, mas está bloqueada pelas sanções dos EUA”, disse. “Controlamos apenas a distribuição do dinheiro, não controlamos o dinheiro em si.”
Trump diz que petroleiras americanas vão operar na Venezuela
‘Nossas grandes petrolíferas vão entrar, gastar bilhões de dólares, consertar a infraestrutura quebrada e começar a fazer dinheiro para o país’, disse Trump. Crédito: The White House
“Esse dinheiro é da Venezuela, não é dos EUA. Os Estados Unidos não estão lucrando com isso”, defende Luisa Palacios. “Quanto à questão de se a Venezuela vai poder receber efetivamente os benefícios disso, vai depender do governo da Venezuela e se ele tem regras claras, se move para um sistema mais transparente de distribuição das receitas petrolíferas para melhorar a vida de todos os venezuelanos.”
Para o economista venezuelano Asdrúbal Oliveros, essa tutela tem seus prós e contras. “Por um lado, reduz de maneira importante as perdas de renda produto da dinâmica de sanções, de intermediários e de descontos que tinha o petróleo venezuelano”, diz.
“Por outro, esse mecanismo de controle é burocrático, é lento, tem diferentes ramificações e isso faz que o fluxo dessas rendas para a Venezuela seja muito mais lento do que em condições normais e por isso, de alguma forma, sente-se que não chegam com a celeridade que o país demanda”, completa.
Uma oportunidade
A América Latina é a região que mais tende a se beneficiar da alta do preço dos produtos devido ao fechamento do Estreito de Ormuz, por ser uma região produtora de commodities. Cerca de 10% da produção de petróleo do mundo está na América Latina, acima do que produz a Arábia Saudita. Os números são ainda maiores se forem consideradas só as reservas, com a Venezuela concentrando 17% da reserva mundial.
“Para a Venezuela isto deveria ser um momento único. Mas, assim como aconteceu após a guerra na Ucrânia, a Venezuela tem perdido as oportunidades que historicamente lhe foram apresentadas. Isto não quer dizer que vai perder novamente, as circunstâncias são um pouco diferentes, mas não está claro quanto a Venezuela vai poder aproveitar esta oportunidade”, observa Luisa Palacios.
Dias após o início da guerra, Delcy Rodríguez fez questão de colocar a Venezuela como uma alternativa segura aos combustíveis, já prevendo a disparada de preços. “Nós, nestes quase dois meses, estamos demonstrando que a diplomacia, o diálogo político e diplomático devem ser o espaço para resolver as diferenças”, afirmou a interina.
“As expectativas que temos é que a produção de petróleo este ano possa aumentar entre 25 e 30%, o que, em um contexto de preços de petróleo altos, ajuda muito o país, primeiro, a apoiar este aumento de produção, e segundo , com um fluxo maior de renda”, estima Asdrúbal Oliveros.
“Adicionalmente, coloca a Venezuela como um fornecedor confiável, um país que não está em guerra, e que tem capacidade de aumentar sua produção no curto prazo”.
A dificuldade do governo venezuelano, contudo, é recuperar os níveis de produção do país diante de uma infraestrutura sucateada por anos de má administração e pelas sanções americanas ao setor venezuelano.
Para isso, defende Luisa Palacios, as petroleiras estrangeiras são fundamentais. No entanto, a segundo dificuldade é convencer essas empresas de que a Venezuela é juridicamente segura para investimentos.
“Por causa desse desmantelamento da indústria petrolífera na Venezuela, o seu resgate será extremamente custoso em termos de tempo e investimento”, pontua María Isabel Puerta Riera.
“Isso poderá levar até 10 anos, requer um investimento maciço, e a Venezuela encontra-se numa desvantagem significativa porque, por um lado, possui uma dívida externa exorbitante e, por outro, não existem condições ou garantias legais, razão pela qual muitos se mostram relutantes em investir na Venezuela.”
Como parte da aproximação com os Estados Unidos, o governo Delcy aprovou uma lei de hidrocarbonetos que desfez a hegemonia da estatal PDVSA na exploração e produção e abriu caminho para empresas estrangeiras investirem em petróleo e gás no país.
“A reforma da lei de hidrocarbonetos, para o que se tinha, é um grande avanço, mas é insuficiente, pode-se fazer muito mais”, afirma Asdrúbal Oliveros.
“São necessários incentivos adicionais, que provavelmente possa vir uma segunda onda de outros atores que queiram entrar no setor petrolífero e que realizem investimentos importantes para permitir um aumento em termos de produção. Também faz falta mais clareza no marco legal, melhores incentivos e menor discricionariedade”, completa.
Fonte: Estadão