Alívio da ‘inflação do PIB’ na dívida está perto do fim

Diferentemente do que se esperava em 2019, antes da pandemia de covid-19, a dívida bruta do Brasil não ultrapassou os 100% como proporção do PIB, e o indicador deve chegar ao fim do ano com uma queda de 9,3 pontos percentuais em relação a 2020. Um dos fatores-chave para isso foi o deflator do PIB, que nos últimos anos ultrapassou a inflação em magnitude muito maior que a esperada. O menor nível de endividamento permitiu redução da percepção de risco fiscal no Brasil. Ao mesmo tempo, houve deterioração fiscal em vários países.

O quadro permitiu ao Brasil experimentar, desde a pandemia, uma melhora na classificação entre os países emergentes mais endividados. O Brasil, que ficou entre as três primeiras posições dos emergentes mais endividados de 2017 a 2019, caiu para a 11ª posição em 2021. Embora tenha voltado a subir no ranking em 2022 e 2023, o país deve ficar em sétimo lugar em 2024.

As observações estão em relatório especial do banco Santander sobre a dívida pública. Elaborado pelos economistas Ítalo Franca e Ana Júlia Carvalho, o estudo baseia-se em parâmetros e projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) e destaca que a “ajuda” do deflator do PIB não deve perdurar. O quadro, apontam, mostra que um ajuste com cumprimento da atual regra fiscal e medidas de contenção de gastos obrigatórios será componente central para permitir perspectiva de redução do endividamento do país e recuperação do grau de investimento.

O deflator do PIB mede o nível de preços de bens e serviços integrantes do PIB, algo como uma “inflação do PIB”. Há cinco anos o Panorama da Economia Mundial do FMI – World Economic Outlook -, cita Carvalho, projetou que de 2019 a 2024 o deflator do PIB ultrapassaria a inflação ao consumidor em 3 pontos percentuais (p.p.) e que a relação dívida bruta/PIB subiria 3 p.p. também.

Considerando o que já foi observado até 2023, a estimativa atual do FMI, divulgada este ano para igual período, é que o deflator do PIB fique 11,5 p. p. acima da inflação ao consumidor. Para a dívida, a previsão é de redução em 0,4 p.p. No grupo dos emergentes, diz Carvalho, o Brasil foi o país com o maior crescimento de deflator do PIB em relação à inflação.

Um deflator de PIB rodando acima da inflação ao consumidor, porém, não garante necessariamente redução do endividamento. O histórico mostra que no Brasil, de forma peculiar, esse deflator costuma variar acima da inflação, diz Carvalho. Ela destaca que apenas em três dos últimos 24 anos o Brasil teve deflator do PIB inferior à inflação. Nos 21 anos em que o deflator superou a inflação, em 11 houve redução do endividamento, em 2,98%, em média. Nos demais dez anos houve crescimento da dívida, em 3,61% em média.

Segundo Carvalho, a maior variação do deflator do PIB se explica em grande parte pelo índice CRB [Commodity Reserch Bureau], que reflete o ciclo de commodities. Esse itens, diz Franca, têm participação importante na atividade econômica do país e também impulsionam a arrecadação. “Esse efeito é mais acentuado no Brasil do que em outros países, e os dados mostram que quanto maior a surpresa nesse fenômeno, maior o efeito no indicador de endividamento.”

O estudo destaca que em 2003, quando a diferença entre deflator do PIB e a inflação atingiu o pico histórico, de 4,8 p.p. a relação dívida bruta/PIB do país caiu 4,6 p.p. No período mais recente, em 2021, o deflator ficou 3 pontos percentuais acima da inflação e o endividamento caiu 7,1% p.p. Em 2022 o deflator superou a inflação em 3 p.p. e o endividamento caiu 5%.

“Tivemos muita surpresa inflacionária que tende a diminuir à frente. Houve fatores positivos, como redução do nível de dívida, com distância menor com os pares dada por classificação melhor no ranking de endividamento, ajustes na tentativa de consolidação fiscal e PIB maior”, cita Franca. Ele lembra, porém, que esse momento de menor nível de endividamento passou. O estudo destaca que para 2024 o FMI espera que o deflator exceda a inflação, mas em nível menor, de 1,2 p.p. e estima alta da dívida brasileira em 2 p.p..

“Estamos em processo de tendência de alta do endividamento e a evolução do PIB será determinante para ganhar tempo na consolidação fiscal”, diz Franca. Embora ainda sejam incertos os efeitos da tragédia no Rio Grande do Sul no PIB e as medidas da União em socorro ao Estado estejam caminhando com cautela, há, diz, de qualquer forma, trajetória altista de dívida e o equilíbrio sustentável das contas demanda cumprimento da regra fiscal. É preciso, diz, enfrentar o debate sobre o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e o efeito disso nos gastos discricionários, num ambiente em que se busca maior nível de investimento público e ter crescimento.

Para ele, entre as agendas mais importantes nesse sentido está o debate sobre o piso de saúde e educação. “Há espaço para atender à demanda sem vincular gastos às receitas, debatendo a alocação de recursos e contendo também pressões de aumento em outra rubricas, na busca por maior eficiência.”

A agência de rating Moody’s alterou neste mês a perspectiva para a nota de crédito soberano do Brasil de estável para positiva, refletindo mais robusto do PIB do que nos anos pré-pandemia, como consequência de reformas estruturais, aponta Carvalho. Mas comparando o Brasil com mercados emergentes e os da América Latina, observa, os pares têm melhor desempenho na atividade econômica (1 nível acima do Brasil) e na política fiscal (2 níveis acima). Para Franca, as agências reconhecem a situação favorável das contas externas do Brasil, o PIB que surpreendeu positivamente, a redução do endividamento e o encaminhamento de reformas, como a tributária. “A história é ‘vamos dar o benefício da dúvida, mas há riscos porque o processo não foi completado e há riscos de não se completar adiante.”

Fonte: Valor Econômico