7 Dec 2023 MATHEUS DE SOUZA BEATRIZ BULLA
Com a privatização, governo diz que empresa terá R$ 10 bilhões extras para ampliar serviços
Em uma sessão esvaziada após a ocorrência de confronto entre Policiais Militares e manifestantes, a base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) conseguiu aprovar ontem à noite a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Foram 62 votos a favor e apenas um contra o projeto enviado pelo governador. Eram necessários 48 votos para a aprovação (maioria simples da Casa). A oposição estava ausente da votação, e agora pretende questionar judicialmente a realização da votação mesmo depois do tumulto – que teve confronto, uso de gás de pimenta e levou ao esvaziamento do plenário. A sessão ficou suspensa por cerca de 40 minutos, e foi retomada apenas com a presença de parlamentares da base de apoio ao governo.
Manifestantes contra a privatização forçaram um vidro que separa o plenário da plateia e tentaram invadir o local. Para contê-los, agentes da PM usaram gás de pimenta. A substância se espalhou por todo o plenário e fez os deputados esvaziarem o local às pressas. Depois disso, parlamentares da oposição passaram a dizer que não havia mais condições para retomar a votação e que haveria cerceamento da atividade parlamentar se o presidente da Casa, André do Prado (PL), insistisse na continuidade dos debates.
Em reação, a base de Tarcísio acusou a oposição de “orquestrar” a situação para protelar a votação. Deputados da base aliada fizeram seus pronunciamentos no microfone com a voz trêmula, em razão do gás presente, e relataram a dificuldade de permanecer no local. “Isso foi preparado, foi orquestrado”, disse o deputado Barros Munhoz (PL).
‘MENINA DOS OLHOS’. Promessa de campanha eleitoral do então candidato e hoje governador Tarcísio de Freitas, a privatização da companhia de saneamento paulista é considerada a “menina dos olhos” de sua gestão. Segundo ele, a privatização vai transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento.
O governo paulista detém hoje 50,3% das ações da empresa e a intenção, com a privatização, é reduzir essa participação para algo entre 15% e 30%. O principal argumento do governo e da base aliada em favor da privatização se baseia na antecipação da universalização do saneamento prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, de 2033 para 2029.
O marco estabelece que, até essa data, 99% da população dos municípios brasileiros seja atendida com água potável, e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A Sabesp previa investimentos de R$ 56 bilhões para atingir essas metas até 2033. Com a privatização, o governo diz ser possível garantir R$ 10 bilhões extras para antecipar e ampliar os serviços, além de destinar recursos a um fundo a ser usado para reduzir as tarifas cobradas pela empresa. •
PERGUNTAS E RESPOSTAS
- Quem é o maior acionista da Sabesp?
A Sabesp é uma empresa de economia mista que é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo. Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da empresa. A intenção do Estado é ter sua participação reduzida a algo entre 15% e 30%.
- Como a Sabesp surgiu?
Fundada em 1973, a Sabesp é considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida, que chega a 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos. A Sabesp ainda é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil, segundo a empresa. Para o quinquênio 20232027, há o planejamento de cerca de R$ 26,2 bilhões em investimentos com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica. Só neste ano, de janeiro a setembro, a companhia investiu R$ 3,9 bilhões, segundo o diretor-presidente da estatal, André Salcedo.
- Quanto a Sabesp lucra?
A Sabesp reportou lucro líquido de R$ 747,2 milhões no primeiro trimestre de 2023, queda de 23,4% sobre igual intervalo do ano anterior. No segundo trimestre, a empresa teve lucro líquido de R$ 743,7 milhões, uma alta anual de 76,1%, considerando provisão para o Programa de Demissão Incentivada (PDI). Sem incluir o efeito do PDI, o lucro líquido somou R$ 1,2 bilhão ante R$ 851 milhões no mesmo intervalo de 2022. Já no terceiro trimestre de 2023, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 846,3 milhões, conforme divulgado no dia 9 de novembro. O resultado representa uma queda de 21,7% em relação ao mesmo período de 2022.
- Quantos funcionários trabalham na Sabesp?
No terceiro trimestre de 2023, a Sabesp contava com 11.606 empregados.
- Quais são os próximos passos da privatização da Sabesp?
Após a aprovação pela Alesp, o governo paulista deve anunciar uma oferta adicional de ações (ou follow on, no jargão do mercado financeiro) para a privatização da companhia. Isso quer dizer que o governo escolheu emitir novas ações da empresa, que já está listada na Bolsa brasileira e de Nova York. Ao ofertar ações, a empresa aumenta sua base acionária e seu patrimônio. Pelo modelo, um grupo privado poderia ter participação relevante, tornar-se o principal acionista (de referência) e ter o controle indireto da companhia. O governo afirmou que mesmo após a conclusão da operação o Estado continuará sendo acionista.
Fonte: O Estado de S. Paulo