Por Estevão Taiar e Lu Aiko Otta — De Brasília
19/04/2022 05h02 Atualizado há 5 horas
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As projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 para as contas públicas nos próximos três anos mostram que o ajuste fiscal avançará, principalmente pela redução das despesas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a melhora não será suficiente para impedir a expansão do endividamento público no médio prazo, segundo o Ministério da Economia.
Adicionalmente, há fatores não considerados que podem produzir resultados piores do que o esperado para as contas públicas. Dois deles foram apresentados ontem por integrantes da equipe econômica, durante entrevista coletiva para detalhar o PLDO, enviado na semana passada ao Congresso.
O primeiro: há uma reserva de recursos para bancar aumentos para o funcionalismo em 2023, mas o valor é insuficiente para cobrir o aumento de 5% sinalizado na semana passada pelo Palácio do Planalto. O segundo: não estão nos cálculos os encontros de conta entre o governo federal e os detentores de precatórios, despesa que tende a chegar a bilhões de reais.
“Não é uma situação em que o Brasil está tranquilo”, afirmou o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. “Existe a necessidade de ajuste fiscal.”
No material apresentado antes da entrevista, a pasta destacou que “a trajetória fiscal projetada ainda se mostra insuficiente para conter o crescimento da dívida pública no médio prazo, dado o cenário macroeconômico posto”.
“Sob as hipóteses consideradas para a evolução das despesas primárias seria necessário substancial esforço arrecadatório para gerar superávits suficientemente elevados para reverter, no curto prazo, a trajetória ora projetada para a dívida pública”, disse. As despesas primárias não levam em conta os gastos com a dívida pública.
O PLDO, que serve de base para a elaboração da lei orçamentária anual, calcula que a dívida bruta do governo federal, considerada por diversos economistas o principal indicador de solvência de um país, terminará 2023 em 79,6% do Produto Interno Bruto (PIB), para depois encerrar tanto 2024 quanto 2025 em 80,3%.
No caso dos resultados primários do governo central, o Ministério da Economia projeta déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023 e R$ 27,9 bilhões em 2024, com superávit de R$ 33,7 bilhões em 2025. Caso o resultado de 2025 se confirme, será a primeira vez que as contas da União ficarão no azul desde 2013.
A despesa total deverá recuar gradualmente dos atuais 18,2% do PIB para 16,7% em 2025. A receita líquida, por sua vez, cairá de 17,5% para 17% do PIB no intervalo.
Mas a estimativa de resultado primário para o ano que vem não considera o impacto de encontros de contas entre a União e os detentores de precatórios. A possibilidade de pessoa física, empresa ou ente subnacional usar os valores que tem a receber do governo federal para pagar impostos, quitar dívidas com a própria União ou comprar imóveis públicos e ações de empresas estatais foi estabelecida na Emenda à Constituição (EC) dos Precatórios, no ano passado.
Neste ano, o encontro de contas entre União e prefeitura de São Paulo referente ao Campo de Marte pode ter impacto negativo de R$ 23 bilhões no resultado primário.
“A gente imagina que uma operação dessa magnitude pode se repetir [em 2023], a depender do tipo de transação, e ter ou não impacto primário”, disse o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau. Ele também lembrou que a quantia que exceder o subteto já estabelecido para o pagamento de precatório neste ano criará “um acúmulo” para os anos seguintes. As despesas totais previstas para 2023 com esse tipo de demanda judicial serão conhecidas somente no próximo dia 30.
Colnago explicou que os encontros não entraram nas projeções porque não se sabe o valor. Assim, a inclusão deles poderia trazer uma “restrição desnecessária” ao governo federal.
O reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais, por sua vez, custaria R$ 12,6 bilhões no ano que vem. No entanto, a reserva disponível é de R$ 11,7 bilhões. Se o governo bater o martelo sobre esse aumento, será necessário “reforçar a reserva”, disse. Ou seja, cortar R$ 900 milhões em gastos.
A decisão de reajustar os salários linearmente em 5% foi informada por fontes do governo na semana passada, mas não houve anúncio oficial. “É uma das propostas que estão na mesa”, disse.
Fonte: Valor Econômico
