Novo presidente da ABDI, Ricardo Cappelli promete apresentar em 90 dias detalhamento e objetivos para plano do governo de R$ 300 bilhões
Por Estevão Taiar e Andrea Jubé — De Brasília
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) será responsável por monitorar grande parte do cumprimento de metas da Nova Indústria Brasil (NIB), conjunto de propostas de R$ 300 bilhões lançado pelo governo federal em janeiro. A agência também atuará como “certificadora” dos “critérios de encomendas tecnológicas” da Petrobras.
As conversas sobre como o monitoramento da Nova Indústria será feito vêm sendo conduzidas, em estágio inicial, com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A ideia é que nos próximos três meses este planejamento esteja concluído.
“O plano recebeu algumas críticas pela ausência de metas e contrapartidas dos setores e empresas que serão atendidos”, disse o novo presidente da agência, Ricardo Cappelli, em entrevista ao Valor. “Temos 90 dias para apresentar metas e detalhamento.” Ele toma posse nesta quinta-feira (22) em cerimônia no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Cappelli começou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como secretário-executivo do Ministério da Justiça, depois de ter trabalhado no governo do Maranhão com o então ministro, Flávio Dino. Depois foi nomeado interventor da segurança pública do Distrito Federal, depois dos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. É jornalista de formação, com especialização em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo Cappelli, caberá à agência “assumir o monitoramento e a avaliação de impacto” sobre a “cadeia produtiva como um todo” das ações da NIB comandadas pelo BNDES e pela Finep. Para dar mais segurança ao processo, ele também vem tratando do assunto com atores como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). “Você não faz indústria no século XXI sem inovação, e não faz inovação sem risco”, afirmou. Ele argumentou que o Ministério da Saúde, por exemplo, representa um “canhão” para desenvolver tecnologia nacional por meio de compras públicas.
Ele lamentou que o desenvolvimento de tecnologia nacional por meio de compras públicas é “muitas vezes demonizado no Brasil”. E citou publicação de janeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) que colocava Estados Unidos e Canadá como os países que mais usam esse instrumento.
Questionado sobre o que será feito para minimizar equívocos de políticas industriais realizadas anteriormente no Brasil, como as tentativas de fortalecimento da indústria naval, afirmou que “você não faz indústria e inovação achando que vai dar tudo certo”. E reconheceu: “Claro que tem erro”.
Citou um modelo de evolução industrial acertado, com investimento público. “Haveria agronegócio no Brasil sem a Embrapa? O Brasil seria primeiro, segundo ou terceiro colocado em qualquer produto do agronegócio no mundo? Por que a gente se apega ao que deu errado em vez de celebrar o que deu certo?”
Cappelli também minimiza preocupações como possíveis impactos fiscais da NIB, afirmando que a situação macroeconômica do Brasil permite não só a implantação como a eventual ampliação das medidas para além dos R$ 300 bilhões previstos inicialmente. Entre os fatores que compõem esse quadro favorável, cita crescimento da atividade econômica, taxa de desemprego no menor patamar em nove anos, superávit de quase US$ 100 bilhões na balança comercial e US$ 353 bilhões em reservas internacionais.
Você não faz indústria e inovação achando que vai dar tudo certo”
— Ricardo Cappelli
“O plano de retomada dos Estados Unidos, inclusive com política industrial na veia, pode chegar a US$ 3 trilhões ou US$ 4 trilhões. O [plano de política industrial] da Europa foi de US$ 1,7 trilhão”, diz. “A gente bota US$ 60 bilhões e fica esse terror fiscal?”
A ABDI também será “certificadora” dos “critérios de encomendas tecnológicas” da Petrobras. A empresa já paga R$ 6 milhões por ano para que a agência preste o serviço. A novidade é que o montante de encomendas tecnológicas da Petrobras deverá dobrar, de R$ 450 milhões no ano passado para R$ 900 milhões neste ano.
Ele vai comandar um orçamento anual de aproximadamente R$ 140 milhões e chefiar cerca de 80 funcionários. A ABDI é classificada juridicamente como um serviço social autônomo, com o objetivo de “promover e executar ações voltadas ao desenvolvimento industrial”.
Parte dos recursos da agência vem da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O volume crescerá neste ano com parte da receita da taxação de apostas virtuais. Mas há também contratos com governo federal e empresas, como a própria Petrobras. Mais recente Próxima EUA estudam colocar US$ 47 milhões no Fundo Amazônia
Fonte: Valor Econômico