Fim da isenção? Entenda a decisão da Receita que determina tributação de parte do VGBL
Segundo os especialistas, a decisão deve alcançar tanto contratos já existentes e também para os futuros. No entanto, o tema ainda deve gerar disputas judiciais, já que há divergência entre o entendimento do Fisco e decisões dos tribunais (e o que diz a Lei 7.713/88)