Sinagências denuncia acúmulo ilegal de cargos na Anvisa à PGR
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) oficiou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia sobre a acumulação de funções na diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a entidade, a situação descumpre a Lei nº 9.986/2000, que determina a substituição interina dos cargos vagos por servidores de carreira previamente indicados em lista tríplice.
No ofício enviado à PGR, o Sinagências destaca que, atualmente, apenas dois membros titulares da Anvisa concentram quatro das cinco diretorias da agência: Daniel Meirelles e Romison Mota. Para o sindicato, o acúmulo de cargos coloca em risco áreas essenciais para a saúde pública e a vigilância sanitária. “O descumprimento das disposições legais que garantem a substituição de diretores é uma afronta à governança pública e aos princípios da eficiência e legalidade”, aponta o documento.