IPCA sobe 0,56% em dezembro e fecha 2023 em 4,62%, abaixo do teto da meta de inflação

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Das nove classes de despesas usadas para cálculo do IPCA, indicador oficial de inflação do governo, cinco tiveram desaceleração em 2023.

Foram observadas taxas menores de inflação de 2022 para 2023 em alimentação e bebidas (de 11,64% para 1,03%), artigos de residência (de 7,89% para 0,27%), vestuário (de 18,02% para 2,92%), saúde e cuidados pessoais (de 11,43% para 6,58%) e despesas pessoais (de 7,77% para 5,42%).

Com avanços mais acentuados, apareceram habitação (de 0,07% para 5,06%) e educação (de 7,48% para 8,24%). Mudaram de rumo transportes (de -1,29% para 7,14%) e comunicação (de -1,02% para 2,89%).

Uma nova tentativa de ampliar a autonomia do SUS

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O governo federal, em 2023, retomou um dos programas considerados prioritários na área da saúde. Com a atual denominação de Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), o objetivo do governo é reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar o acesso a produtos e tecnologias considerados estratégicos, por meio do desenvolvimento e da absorção de tecnologias e inovação no país, além de frear o crescimento do déficit comercial da saúde que em 2013 totalizava US$ 11 bilhões, e, atualmente, chega a US$ 20 bilhões.

A necessidade de o Brasil estabelecer uma base produtiva sólida no setor de saúde, capaz de atender às demandas do SUS sem dependência excessiva das importações, é um tema recorrente. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 90% da matéria-prima utilizada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos a produção nacional atende apenas 50% da demanda local, e no caso dos medicamentos esse percentual é de 60%.

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), lançadas em meados de 2008, foram a primeira iniciativa concreta do governo que tinha o objetivo de utilizar o poder de compra do Estado para gerar inovação no setor de saúde. Entretanto, as fragilidades e problemas vivenciados durante a implementação das parcerias, bem como a falta de estímulo do governo em investir no programa, fizeram com que perdessem atratividade.

Com a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS o governo federal pretende reconstruir a capacitação local de fornecimento de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos, vacinas e soros, hemoderivados, produtos biotecnológicos, dispositivos médicos e tecnologias digitais, bem como contribuir para que o CEIS seja capaz de suportar emergências e necessidades em saúde. O investimento estimado para a estratégia até 2026 é de R$ 42 bilhões, e considera aportes previstos no novo programa de investimentos coordenado pelo governo federal, participação do BNDES, Finep, além de aporte da iniciativa privada em parcerias estratégicas.

Em linhas gerais, o Ministério da Saúde definiu uma lista dos desafios em saúde a serem enfrentados no âmbito da estratégia, bem como as plataformas, produtos e tecnologias considerados prioritários para atender as demandas no SUS. Estão incluídas na lista determinadas vacinas, medicamentos biológicos, antineoplásicos, terapias avançadas, produtos para saúde e diversas soluções tecnológicas.

Hypera x Cimed: produto para ressaca vai parar na Justiça

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Produto para ressaca causa guerra judicial na indústria farmacêutica. A Hypera Pharma mantém um processo na Justiça contra a Cimed em razão do lançamento do Ressaliv After.

Segundo informações da Exame, a concorrência desleal é o argumento da Hypera para contestar o suplemento alimentar da farmacêutica comandada por João Adibe Marques. A empresa alega que o produto apresenta semelhanças suficientes com o Engov After para confundir o consumidor e gerar prejuízos indevidos para suas operações.

O processo teve início em julho, período em que a Cimed ainda estava se preparando para o lançamento oficial. A Hypera entrou com um pedido de tutela de urgência para evitar que o Ressaliv After chegasse às farmácias com a primeira versão da embalagem.

A companhia utilizou o conceito de trade dress, por meio do qual ganha respaldo jurídico em situações que não são tão claras em comparação a uma proteção de patente.

A Justiça negou a ação em primeira instância. Mas depois de os advogados recorrerem da decisão, em dezembro a Cimed foi impedida de colocar o produto nas prateleiras sob pena de multa que poderia variar de R$ 10 mil a R$ 300 mil.