Cade fecha acordo em investigação de cartel internacional de farmacêuticas

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Caso investigava a empresa Boehringer Ingelheim e uma pessoa física por suposta formação de cartel na venda de produtos utilizados na composição de medicamentos antiespasmódicos.
De acordo com as investigações, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido a partir do início da década de 1990, aproximadamente, até, pelo menos, 2019. No processo, há indícios de que as empresas envolvidas estabeleceram acordos anticompetitivos para definir quantidades (cotas) de produção e venda da substância, coordenar preço de venda do produto, criar barreiras artificiais à entrada de concorrentes, e para proteger territórios ou clientes preferenciais.

Por que descongestionante popular no Brasil é ineficaz

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No Brasil, essa substância aparece em muitos medicamentos isentos de prescrição, como versões de Benegrip, Resfenol, Cimegripe, Naldecon e Decongex.
Com o parecer do painel, a FDA agora precisará definir se a substância será retirada do mercado mesmo – segundo o jornal The New York Times, porém, essa decisão pode demorar alguns meses para ser anunciada.

Os representantes da agência regulatória americana também ponderam que, apesar de as evidências apontarem para a inefetividade, o descongestionante é seguro e não faz mal à saúde quando tomado segundo a orientação dos fabricantes.

Por ora, não há qualquer discussão ou previsão oficial sobre suspender (ou não) a fenilefrina no Brasil.

Farmácias se mobilizam por nova revisão da RDC 44

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Uma das reivindicações é eliminar a burocrática exigência da Anvisa, que impõe a disponibilização de salas separadas para a realização de serviços farmacêuticos, vacinação e testes rápidos.

O pedido partiu do presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow. “Redes com excelente estrutura para programas de assistência farmacêutica vêm convivendo com fiscalizações constantes das vigilâncias sanitárias locais em função desse requisito, comprometendo a ampliação do atendimento”, argumenta.

Descarte de medicamentos supera 600 toneladas nas grandes redes

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As maiores redes do varejo farmacêutico nacional tiveram novo recorde no descarte de medicamentos. O recolhimento do volume de resíduos de remédios vencidos ou em desuso e suas embalagens, entre janeiro e julho de 2023, chegou a 600 toneladas e superou todo o ano passado – 250 toneladas.

Os dados são da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). As farmácias incineraram 93% do montante total e destinaram 7% para aterros sanitários, em conformidade com o sistema de logística reversa previsto no Decreto Federal 10.388/2020. Neste mês de setembro, vence o prazo para adequação à norma em cidades acima de 500 mil habitantes. Já os municípios acima de 100 mil habitantes terão até 2025 para se enquadrarem.