O fracionamento de remédios volta à pauta do Senado Federal. O parlamentar Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou nesta semana a apresentação do PL 2881/2023, que propõe a venda obrigatória de medicamentos por meio desse sistema.
As informações são da Agência Senado. Viana ressalta que a RDC 80/2006 da Anvisa, embora permita a prática do fracionamento, “não pegou porque, na verdade, abriu a possibilidade, mas não tornou o fracionamento obrigatório”.
“Com alguma frequência nos deparamos com esta realidade: o médico prescreve sete dias de tratamento com dois comprimidos por dia. Mas, ao comprar o medicamento, a caixa é vendida lacrada com 25 comprimidos, ou seja, muitas vezes pagamos pela quantidade de que não precisamos”, argumenta.
O senador afirma ainda que a indústria farmacêutica acondicionaria o medicamento em uma embalagem fracionável desenvolvida para esse fim, com aprovação da agência sanitária. “Contudo, nem todas as apresentações farmacêuticas podem ser fracionadas, como cápsulas e comprimidos de dosagem única”, pondera.
Na sua visão, o custo-benefício do fracionamento favoreceria o consumidor e também os cofres públicos, contribuindo para estancar a alta inflacionária. Mas quem atua no setor contesta esse argumento.