MIPs em supermercados têm nova ofensiva no Congresso
Os MIPs em supermercados ganham uma nova ofensiva no Congresso Nacional, agora com dois projetos de lei. A tentativa de transformar remédios em mercadoria continua firme.
O PL 1774/19, de autoria do parlamentar Glaustin da Fokus (PSC-GO), aguarda designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta permite a comercialização dessa classe de medicamentos não apenas em supermercados, como também em estabelecimentos similares.
Até quitandas estariam habilitadas para a venda, sem nenhuma previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor. Em duas ocasiões no ano passado, a Câmara analisou o regime de urgência para avaliar o projeto ainda em 2022. Mas mesmo sob intensa pressão do setor supermercadista, a tentativa fracassou e o pedido não recebeu o apoio necessário.
E o movimento pelos MIPs em supermercados estendeu-se agora para o Senado Federal. Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou o PL 2158/2023 para autorizar a dispensação dos MIPs nesses estabelecimentos, com a prerrogativa da presença de um farmacêutico. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais, cujo presidente, o senador Humberto Costa (PT-PE) avocou a relatoria da proposta.