O sistema “mailbox” foi criado após o Brasil adotar o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), em vigor desde janeiro de 1995. Estados signatários se comprometeram a criar as regras de proteção para esses produtos – que não eram previstas pelo antigo Código de Propriedade Industrial (Lei nº 5.772, de 1971).
Nessas classes de despesa, a FGV destacou o movimento dos itens passagem aérea (1,73% para 9,50%), medicamentos em geral (0,26% para 2,44%), gás de bujão (2,02% para 6,07%), serviços bancários (0,20% para 1,24%), aves e ovos (0,33% para 2,38%), calçados (0,68% para 1,65%) e tarifa de telefone residencial (-1,26% para 0,73%).
Ontem, o J.P. Morgan revisou sua previsão para o IPCA em 2022 de 7,6% para 8%. “Maior repasse da alta de medicamentos, tarifas de energia elétrica mais elevadas e pressões contínuas em bens industriais são os principais fatores por trás de nossa mudança”, escrevem, em relatório, Vinicius Moreira e Cassiana Fernandez.
Relativamente a essas alterações, o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRF-SP, autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, coloca-se favorável à criação e inclusão da bula digital, desde que mantida a obrigatoriedade da bula impressa, considerando que esse novo formato de bula permite a ampliação da acessibilidade ao documento, incluindo pessoas com deficiência e possibilita a ampliação de informações técnicas acerca do medicamento.
Na qualidade de autarquia responsável por zelar pela saúde da população, o CRF-SP, no entanto, posiciona-se totalmente contrário às alterações propostas pelo PL em comento relacionadas aos dispositivos legais que tratam da rastreabilidade dos medicamentos, particularmente das regras de funcionamento do SNCM, ou seja, alteração da redação do caput do Art. 3º, revogação do inciso II do §1º do artigo 3º, que trata do número de série único do medicamento, o que permite o seu seguimento desde a origem até o consumidor final, e revogação dos Art. 4º, 4º-A e 5º da Lei 11.903, que tratam da implantação e coordenação do banco de dados que daria o suporte para o SNCM fazer o trabalho de rastreamento do medicamento, desde sua produção até o consumidor final, baseado na identificação individualizada do medicamento.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João, anunciou nesta segunda-feira, 18/04, que vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma audiência para tratar sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O sistema vinha apresentando instabilidade desde outubro e foi suspenso no final em dezembro. A intenção era que a ferramenta fosse substituída pelo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), mas PL aprovado pelo Senado no dia 12/04, revoga trecho da Lei nº 11.903/2009, que criou a nova ferramenta e previa sua entrada em funcionamento este mês. O PL aguarda sanção.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). A quebra do monopólio se dá apenas aos materiais radioativos de uso médico. O monopólio estatal continua para a produção de radioisótopos necessários à agricultura e indústria.
Em fevereiro de 2022, a composição de compras realizadas pela internet, por segmento, ficou da seguinte forma: Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (42,5%); móveis e eletrodomésticos (28,7%); e tecidos, vestuário e calçados (10,5%). Na sequência, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,2%); outros artigos de usos pessoal e doméstico (5,4%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,9%); e, por último, livros, jornais, revistas e papelaria (1,8%). Esse indicador também utiliza a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE como base. Outra métrica avaliada pelo MCC-ENET revela que, no primeiro trimestre de 2022 (janeiro a março), 17,5% dos internautas brasileiros realizaram ao menos uma compra online.
O medicamento será fabricado no Canadá e comercializado no Brasil sob a forma de solução, contendo 20 mg/ml de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
O conselheiro geral da Rite Aid, Paul Gilbert, conversou com a Spear Point e rejeitou a oferta, que estava condicionada à devida diligência das finanças da Rite Aid. Em uma carta de 11 de abril, Gilbert disse que a Spear Point não entende adequadamente os obstáculos para comprar a empresa que são colocados pelos cerca de US$ 3 bilhões em empréstimos inadimplentes.
Os medicamentos antineoplásicos são a maior classe terapêutica, com 30% no público e 70% na esfera particular, um total de R$ 8,6 bilhões em vendas. Essa categoria também figura entre as três que mais avançaram no período. A evolução de 26,7% em valores só não foi superior à dos antivirais sistêmicos (51,3%) e dos imunossupressores (33,4%).